Como medida preventiva de segurança patrimonial e pessoal, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais.
Discutida na sessão ordinária da última terça-feira, a propositura aponta que a quantidade e a disposição das câmeras deverão considerar, de forma proporcional, o número de alunos e de servidores da unidade escolar, bem como suas especificidades territoriais, estruturais e funcionais.
"A crescente preocupação da sociedade com a segurança no ambiente escolar impõe ao poder público a adoção de mecanismos que promovam maior proteção a alunos, professores, servidores e à comunidade do entorno", defende o autor da proposta aprovada em plenário, o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil).
De acordo com o projeto, cada unidade escolar deverá dispor de, no mínimo, dois dispositivos de captação de imagem em funcionamento contínuo, devendo cobrir obrigatoriamente os acessos principais e áreas internas de maior circulação.
Por fim, os equipamentos deverão possuir capacidade de gravação de imagens, asseguradas a confidencialidade e a integridade dos dados. "A proposta observa, ainda, o princípio da razoabilidade quanto à sua implementação, admitindo regulamentação pelo Poder Executivo e respeitando os limites orçamentários e operacionais da administração pública", pontua o vereador.
"Este projeto propõe critérios objetivos para a instalação dos equipamentos, com base nas diretrizes técnicas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] e nas características específicas de cada unidade escolar, a fim de garantir proporcionalidade e eficiência na aplicação da medida", pontua.
