A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o PL (projeto de lei) 305/18, que institui no município o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
A proposta é de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (Pode) e foi aceita em primeira e segunda discussões.
De acordo com o texto, é considerada pessoa com deficiência não visível aquela que tem impedimento a longo prazo ou permanente, de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação ou interação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Já o colar de girassol é um meio que a comunidade internacional instituiu para que as pessoas com deficiência não visível possam usar, de forma voluntária, visando sua fácil identificação, evitando-se indagações, explicações e constrangimentos.
A propositura determina que ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a orientar seus colaboradores sobre a possibilidade de pessoas com deficiência não visível ou seus familiares, utilizando o colar de girassol como meio de identificação da deficiência, utilizarem seus serviços ou atendimento.
Além deste, os vereadores apreciaram e aprovaram outros três projetos de leis durante a sessão ordinária. Deste total, um foi aceito com urgência. Outro que estava previsto na pauta foi adiado.
Já no expediente com votação, foram aprovados 36 requerimentos de providências e de informações; duas moções; um requerimento de cartão de prata; seis requerimentos de pesar; e 46 requerimentos de congratulações.
No expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 58 indicações de melhorias para bairros da cidade.
A sessão ocorreu com acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximas das galerias e álcool em gel.
Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
