A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira, o PL (projeto de lei) 1.188/17, de autoria do Executivo, que reconhece como deficiência a visão monocular e estende ao portador desta os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiências previstas na legislação municipal.
No texto, a administração municipal aponta que "é pacífico tanto para o poder Judiciário quanto para o Executivo estadual o enquadramento do indivíduo com visão monocular como deficiente, muito embora ainda existam situações em que os monoculares se veem constrangidos a não ter seus direitos reconhecidos".
Cita como exemplo o município de Presidente Prudente, onde muitos monoculares não conseguem o direito ao transporte público gratuito, garantido a todos os deficientes. Segundo o projeto de lei, "são inúmeros os relatos de munícipes monoculares que reclamam que não conseguem acesso ao transporte gratuito e outros direitos garantidos aos demais deficientes simplesmente porque a Prefeitura não reconhece a condição de monocular como deficiência, sendo necessário recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos".
"O propósito do presente projeto de lei é corrigir esta situação de injustiça no âmbito municipal. Cabe a nós garantir que Prudente seja um município justo e inclusivo", enfatiza.
De acordo com o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia), a visão monocular é definida como o a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral – acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual.
Segundo a entidade, a visão monocular interfere com a estereopsia (visão de profundidade, 3D ou percepção espacial dos objetos), permitindo examinar a posição e a direção dos objetos dentro do campo da visão humana em um único plano, ou seja, apenas em duas dimensões.
"Assim, pacientes com visão monocular reconhecem normalmente a forma, as cores e o tamanho dos objetos, mas têm dificuldade em avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional", esclarece o CBO.
