A Câmara Municipal de Presidente Prudente informou hoje que devolveu aos cofres públicos R$ 10.392.133 entre os anos de 2017 e 2020. O valor é resultado da economia de todos os gabinetes do Legislativo prudentino durante este quadriênio.
Nesta terça-feira, a mesa diretora do 2º biênio entregou o cheque simbólico ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) no valor de R$ 2.602.676,80 referentes à economia de 2020, destinados ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais neste mês de dezembro. O ato foi realizado pelo presidente, vereador Demerson Dias (PSB), acompanhado do 2º secretário, José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PTB).
A Câmara ressalta que, nestes quatro anos de mandato, o teto orçamentário disponível para a casa de leis, conforme a Constituição Federal (6% da receita tributária ampliada do exercício anterior), aumentou em R$ 7,5 milhões.
Entretanto, destaca que a requisição do Parlamento prudentino se manteve bem abaixo no período. Enquanto a Carta Magna aponta que o Legislativo pode orçar mais de R$ 30 milhões por ano, o valor é mantido na casa dos R$ 11 milhões, "demonstrando a responsabilidade dos vereadores com o dinheiro público".
“Nesse momento, representando a Câmara, em nome da 17ª Legislatura, entregamos em mãos o cheque simbólico ao prefeito [Nelson Roberto Bugalho], de R$ 2,6 milhões, para que este valor incorpore ao montante já existente na Prefeitura para pagamento dos funcionários públicos municipais. O prefeito relatou que chegou no momento certo para que os funcionários possam receber. A Câmara Municipal, nestes quatro anos, atingiu mais de R$ 10 milhões de economia. Os vereadores atuaram com muita responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Demerson Dias.
Nestes quatro anos, os pedidos das destinações das economias feitas pelos vereadores foram as mais diversas, como, por exemplo, a manutenção do funcionamento das unidades de saúde de Presidente Prudente: dos Pronto Atendimentos do Jardim Santana e Cohabão; Farmácias Central e do Jardim São Pedro; além do estendido da ESF (Estratégia de Saúde da Família) do Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador.
Em outra ocasião, foi necessário o aporte financeiro da economia da Câmara para o pagamento do 13º salário dos inativos e, ainda, de parte dos ativos da Prefeitura. Além de valores para as entidades assistenciais do município, sem contar as emendas impositivas.
Para que esta economia seja refletida em números, foram realizadas várias ações administrativas e institucionais na Câmara Municipal de Presidente Prudente nos últimos anos, como a extinção das verbas de gabinete e de combustível; controle, com senha, do uso do telefone em todos os ramais; o aumento do número de licitações e a otimização de compras, com a criação da Comissão de Compras e Licitações, formada por servidores efetivos; a contratação, por meio de concurso, de um controlador interno; e, ainda, a criação de um Departamento Jurídico.
Outra ação foi a implantação da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) na casa de leis, com diversas ações sustentáveis que proporcionam pequenas e inúmeras economias, além de proteger o meio ambiente. São ações como a implantação de placas de captação de energia fotovoltaica; troca gradativa de lâmpadas comuns fluorescentes por LED; sensores de presença em locais apenas de passagem; aquisição e instalação de bebedouros ligados à rede hidráulica; campanhas educativas, entre outros.
"Com isso, aliás, a Câmara de Prudente foi convidada para fazer parte da Rede Nacional do Legislativo Sustentável – uma das primeiras casas legislativas municipais do país a assinarem este termo de adesão", pontua o Legislativo.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente se mantém há vários anos como a mais econômica do Estado de São Paulo, conforme levantamentos feitos pela Controladoria Interna da casa de leis, com base nos dados disponibilizados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – sempre referentes ao ano anterior (neste caso, ao ano de 2019).
São 23 municípios do mesmo porte que se enquadram no levantamento, feito com cidades em que a população varia de 180 mil a 350 mil pessoas. A comparação é entre o custeio total anual do Parlamento local, dividido pela população, que resulta em um valor per capta. Presidente Prudente se mantém com o menor montante entre as cidades, conforme dados do TCE e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Foto: Câmara Municipal - Economia orçamentária dos últimos quatro anos
Foto: Câmara Municipal - Casa de leis prudentina se mantém há vários anos como a mais econômica do Estado de São Paulo
