Câmara de Prudente realiza audiência pública para discutir projeto sobre grafite

Propositura reconhece prática como manifestação artística de valor cultural; jurídico aponta que proposta requer participação popular

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 26/07/2021
Horário 18:01
Foto: Arquivo
Texto defende que grafite valoriza patrimônio público e embeleza paisagem urbana
Texto defende que grafite valoriza patrimônio público e embeleza paisagem urbana

Nesta quarta-feira, a partir das 14h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para discutir o PL (projeto de lei) 46/18, de autoria da vereadora Miriam Brandão Ribeiro (Patriota), que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana.

O texto busca, ainda, implementar políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, transformando os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticantes.

Conforme parecer da Procuradoria Jurídica do parlamento municipal, a realização da audiência para discutir o texto desta proposta tem escopo na Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Orgânica do Município, além de julgados do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

“Por tangenciarem ações que impactam na paisagem urbana, mister se faz a participação popular para a devida implementação”, aponta o parecer, que cita dezenas de trechos e julgados da jurisprudência bandeirante.

Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência será realizada sem a presença do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).

Além disso, as participações da população em geral, seja por meio de perguntas ou sugestões, estão mantidas e poderão ser encaminhadas durante os 15 minutos que antecederão a transmissão, bem como nos 30 minutos iniciais da audiência no chat on-line.

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