A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 1.141/18, que dispõe sobre a criação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a futura elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
O projeto deu entrada na sessão ordinária dessa segunda-feira e será analisado pelos vereadores.
Além disso, o projeto está disponível para consulta e encaminhamento de sugestões por parte da população em geral e da sociedade civil organizada. As indicações serão encaminhadas em audiência pública a ser realizada antes da deliberação do texto em plenário. A proposta pode ser consultada no link bit.ly/ProjetoLDOPrudente.
A proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A LDO norteia a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
