A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou por unanimidade o PL (projeto de lei) nº 864/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), que pedia autorização para a contratação de operação de crédito com a CEF (Caixa Econômica Federal) de até R$ 90 milhões. A proposta tramitou em caráter de urgência durante a sessão ordinária dessa segunda-feira.
À reportagem, a administração municipal informou que respeita a decisão dos parlamentares em rejeitar o referido projeto, embora entenda que "o financiamento pleiteado pelo município seria de suma importância para a execução de obras que trariam mobilidade, segurança e bem-estar aos cidadãos, bem como contribuir com o desenvolvimento da cidade", tais como abertura e duplicação de vias, reformas de unidades de saúde, construção de galerias para conter alagamentos, entre outras intervenções.
"Neste contexto, a administração municipal entende que informações errôneas divulgadas por veículos de comunicação e em redes sociais, sobretudo em relação às taxas de juros a serem praticadas, contribuíram para que houvesse uma interpretação equivocada a respeito da linha de crédito proposta pela Prefeitura, levando a sua rejeição", expõe.
Nesta segunda, a Prefeitura havia informado que o empréstimo deveria sofrer um acréscimo de R$ 68 milhões em juros, ou seja, o valor final ficaria em R$ 158 milhões, caso o município optasse por obter todo o recurso de uma única vez.
"O cálculo das taxas e juros é definido sobre 142% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário], que é o índice utilizado para esse tipo de operação financeira. Cabe ressaltar que se trata de um financiamento com 24 meses de carência e 96 meses de amortização", esclareceu.
Conforme a previsão do município, do recurso que seria obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões seriam destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões seriam aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, “demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, argumentou a administração enquanto defendia o projeto.
A Prefeitura destacou que foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo, sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, pontuou.
O projeto de lei justificou a realização de uma audiência pública no dia 31 de maio, no prédio da casa de leis. O requerimento foi de iniciativa dos vereadores Mauro Marques das Neves (Pode) e Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB). No documento, os parlamentares ressaltavam a importância de discutir a “saúde financeira do município e sua capacidade de endividamento, devendo se levar em conta a quantidade de empréstimos e financiamentos em andamento”.
Sobre o valor do empréstimo, os vereadores afirmavam que “se aprovado sem esclarecimentos detalhados dos técnicos financeiros, poderia comprometer, inclusive, compromissos assumidos, a própria folha de pagamento do funcionalismo municipal e investimentos na saúde e educação”.
O projeto de lei citava em sua mensagem que contemplaria ações buscando solução do alagamento do Parque do Povo e outros locais da cidade. Porém, Mauro Neves e Demerson da Saúde apontaram que “ainda não se tem notícia de projetos para a referida obra, tornando-se inviável aprovar empréstimo para somente depois saber o quanto se gastaria para a conclusão de uma obra complexa e de alto custo”.
Já no início deste mês, o presidente do Legislativo, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), encaminhou ao prefeito um ofício em que solicitava informações a respeito da propositura. Segundo o documento, as respostas eram necessárias para subsidiar estudos técnicos do poder Legislativo.
O ofício requeria que o Executivo relacionasse todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo; colocasse em ordem de prioridade e sequencial o cronograma físico-financeiro das obras enumeradas no quesito anterior; especificasse quais serão as formas de contratação das obras e serviços; e apresentasse justificativas e diagnósticos que julgasse necessários para o atendimento dos quesitos formulados no ofício, inclusive indicando a quantidade de população impactada neste projeto.
A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) também apresentou um ofício com questionamentos sobre a proposta. A entidade requeria as seguintes apresentações do governo municipal: o nível de endividamento com outros empréstimos e compromissos já em curso que irão vencer a partir de 24 meses; anteprojeto ou projeto de cada obra e seu respectivo orçamento básico, bem como planejamento de execução, tempo e estudos das medidas para minimizar os transtornos causados pelas obras; e, por fim, cronograma de prioridades.
Além disso, que fosse demonstrado, em relação a cada obra, a capacidade da Prefeitura em fiscalização da execução, "considerando os inúmeros problemas já existentes em relação a empreiteiras", e que fosse levada em consideração a contratação de gerenciadora de obras.
No quesito pagamento, a UEPP sugeriu que, em eventual licitação para tais obras, fosse contemplada a modalidade de pagamento por percentual do projeto executado após regular medição. Da mesma maneira, que fosse apontada, de forma concreta, quais as fontes de receitas que pretendiam utilizar para o empréstimo, considerando a existência de juros reais.
Já em relação ao projeto para obras no Parque do Povo, que a Prefeitura esclarecesse qual o valor máximo pretendido para ser levado à licitação e a partir de qual perspectiva é encontrado tal valor.
Conforme Renato, a UEPP não era contrária e nem favorável à aprovação para liberação do empréstimo. “Entendemos que muitas obras são necessárias e têm urgência, contudo, a entidade apenas pede melhores esclarecimentos e transparência na destinação desses recursos”, afirmou na época.
Esta não foi a primeira vez que a Câmara discutiu a contratação de crédito milionário para a cidade. Durante a gestão do ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho, os vereadores aprovaram o empréstimo de US$ 46.880.000 junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Na cotação do dólar na época, a operação seria equivalente a R$ 179.550.400. O valor seria destinado para a macrodrenagem do Córrego do Veado, o que, segundo a Prefeitura, daria um fim às inundações no Parque do Povo.
