O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma e-Not assina, entrou em funcionamento na última terça-feira (7/6), permitindo ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente. Desta forma não é mais necessário ir presencialmente ao cartório para o reconhecimento de firma na modalidade digital. É importante explicar que são necessários alguns requisitos para a viabilidade do serviço, que será explicado nesse artigo.
A prestação de serviços de maneira eletrônica pelos cartórios veio com o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2020, por meio da plataforma do e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Desde então já era possível assinar uma escritura pública de inventário, doação ou compra e venda sem sair de casa, por meio de videoconferência e assinatura eletrônica. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os Cartórios de Notas, desde então já foram 1,6 milhão de atos digitais no país.
Antes do módulo do e-Not assina (reconhecimento de firma por semelhança digital) já era possível fazer o reconhecimento de firma da espécie autenticidade por meio de videoconferência no e-Notariado. Com a implementação do e-Not assina agora é desnecessário a realização da videoconferência, trazendo mais dinamismo e celeridade ao procedimento, mas mantendo a segurança jurídica inerente aos cartórios.
Segue passo a passo para o reconhecimento de firma digital:
1. EMITA SEU CERTIFICADO NOTARIZADO DE FORMA GRATUITA: Para fazer o reconhecimento de assinatura de forma eletrônica, o usuário precisa ter um certificado digital notarizado (usado nos cartórios), que pode ser emitido gratuitamente pela plataforma e-notariado de forma presencial em qualquer cartório de notas ou por meio de videoconferência (somente no cartório do domicilio da parte). O certificado notarizado emitido pelo cartório terá prazo de validade de 3 anos.
2. CRIE FLUXOS DE ASSINATURAS: Com a posse do certificado, por meio da mesma plataforma será necessário enviar o documento que precisa ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo e, então, enviar a assinatura eletrônica.
3.EFETUE O PAGAMENTO: Efetue o pagamento dos reconhecimentos das assinaturas eletrônicas diretamente na plataforma.
4.DISPARE A REALIZAÇÃO DAS ASSINATURAS: Dispare e acompanhe as assinaturas digitais pelos signatários, com o uso do certificado digital notarizado.
5. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA ELETRÔNICA: Os cartórios emissores dos certificados digitais notarizados dos signatários providenciarão o reconhecimento das assinaturas eletrônicas.
6. ACESSE O DOCUMENTO RECONHECIDO: Acesse o documento com os reconhecimentos das assinaturas eletrônicas por até 30 dias.
O valor de cada reconhecimento da assinatura eletrônica corresponde ao valor do reconhecimento de firma por semelhança com conteúdo econômico, conforme definido na tabela de emolumentos de cada Estado. Em Presidente Prudente o valor é de R$11,57 no ano de 2022. Procure o cartório de sua confiança e tire suas dúvidas.
Bruna Melo é tabeliã em Presidente Prudente, formada em Direito pela UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul) e Administração pela UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), e tem pós graduação em Direito Notarial e Registral. Contato: bruna@cartorioprudente.com.br
