O 9º promotor de justiça de Presidente Prudente, Ricardo Rodrigues Salvato, promoveu o arquivamento de procedimento instaurado contra o vereador José Alves da Silva Junior (Podemos), mais conhecido como Professor Negativo.
FALTA DE PROVAS
No entendimento do representante do Ministério Público, a decisão corre por falta de provas suficientes em relação ao crime de dano emocional à mulher que prejudique ou perturbe seu pleno desenvolvimento, tipificado no artigo 147-B do Código Penal.
MEDIDAS LEGAIS
O promotor faz ressalva ao artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite à autoridade policial a proceder novas pesquisas. Quando ao delito de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, o requerimento é para aguardar o prazo decadencial.
PELA EXTINÇÃO
O procedimento do promotor considera que, após o transcurso do prazo legal, em caso de inércia da ofendida, no caso a vereadora Professor Joana D´Arc (PSB), que seja extinta a punibilidade do vereador acusado.
QUESTÃO LEGAL
Consta ainda que os elementos informativos, colhidos pela Polícia Judiciária, não demonstram que o investigado causou dano emocional à vítima, que a prejudicou ou perturbou o seu desenvolvimento e outros dispositivos da lei em questão.
PARA LEMBRAR
O caso em questão surgiu em 13 de fevereiro deste ano, quando, após sessão ordinária, o vereador se dirigiu à vereadora “grosseiramente” por ter parado o seu veículo fechando o dele no estacionamento da Câmara Municipal.
MARIA DA PENHA
Em outro procedimento, a promotora de Justiça, Vanessa Zorzan, entendeu que houve crime e remeteu os autos ao Juízo Comum, entendendo que ocorreu o crime de dano emocional, com incidência na Lei Maria da Penha.
DIA DO ROTARIANO
Nesta sexta-feira (14), às 20h, tem sessão solene da Câmara Municipal de Presidente Prudente em celebração ao Dia do Rotariano. Os rotarianos formam um dos maiores grupos de voluntários de causas sociais em mais de 220 países no mundo tudo.
REDE GLOBAL DO BEM
O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que atuam organizados em ações de promoção da paz, de combate a doenças, de apoio à educação, pelo desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente.
LUTA INCANSÁVEL
O prefeito Ed Thomas (sem partido) tem se mostrado incansável na busca de recursos e ontem esteve novamente em São Paulo, junto com o secretário da Saúde, Breno Erbella, para oficialização da parceria Estado-municípios de regionalização da saúde.
REGULAÇÃO DE VAGAS
O Estado firmou parceria com os 645 municípios paulistas e a Opas (Organização Pan-Americana a Saúde). Assunto que o secretário Eleuses Paiva e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trataram quando estiveram recentemente em Prudente.
TURISMO E VIAGENS
O secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, chegou ontem em Prudente e cumpre agenda regional até amanhã em Martinópolis, Pirapozinho, Caiabu, Rancharia, Adamantina, Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema.
