A CEF (Caixa Econômica Federal) ingressará com pedido de reintegração de posse para garantir o direito às famílias selecionadas pela Prefeitura de Presidente Prudente, para residirem no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. A instituição financeira, responsável pelo fomento das moradias, informa que uma vistoria conjunta realizada com a administração municipal identificou nove unidades habitacionais invadidas por pessoas que não foram selecionadas pelo poder público.
As famílias que tiveram suas casas invadidas no Conjunto Habitacional João Domingos Netto devem que aguardar a decisão judicial de reintegração de posse. A invasão de imóveis, ainda que estivessem vazios, é considerada crime de esbulho possessório, cuja pena é de 1 a 6 meses de detenção e multa, conforme o diretor do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8), Walmir Geralde. Ele frisa que as pessoas que foram lesadas podem procurar a polícia para registrar um boletim de ocorrência. Explica que a polícia investiga o caso, mas esclarece que a retirada dos invasores se dá apenas depois da ordem judicial.
Famílias devem aguardar decisão judicial para retomar casas
Até a manhã de ontem, conforme informações da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), 11 casas do João Domingos Netto tinham sido invadidas por pessoas que não foram contempladas com o imóvel – considerando duas casas cujos invasores deixaram os locais -, impossibilitando, assim, a entrada dos verdadeiros proprietários. O fato ocasionou, inclusive, no sábado, o registro de dois boletins junto à Delegacia Participativa da cidade, por proprietários de casas que, ao chegarem aos locais, encontraram outros moradores instalados nos imóveis.
Walmir comenta que os donos das casas que foram invadidas podem procurar a Defensoria Pública para entrar com pedido de reintegração do imóvel. Fora este canal, lembra que o órgão responsável pelo fomento do conjunto, no caso a CEF, deve providenciar o pedido. "As pessoas que invadiram cometeram um ilícito civil, por entrarem em uma propriedade alheia", observa.
Diálogo
Ainda ontem, a titular da SAS, Regina Helena Penati Cardoso Ferreira, manteve contato com alguns dos invasores dos imóveis, explicando a irregularidade do ato, mostrando os prejuízos que eles podem acarretar para eles mesmos (até impossibilitando a participação de inscrição em outros conjuntos habitacionais) e tentando, de forma amigável, convencê-los a deixar os imóveis ocupados ilegalmente. "Estamos conversando e mostrando que isso não é correto. Buscamos o diálogo com eles", menciona.
Quanto à reintegração de posse, caso o invasor não deixe o imóvel, Regina informa que o pedido se dá por meio da CEF. "Acompanhamos o caso em busca de uma solução com os invasores. Persistindo o fato, a Caixa entra com pedido de reintegração", reforça. Em relação ao prazo que os contemplados tiveram para mudar para os imóveis, a secretária diz que, após a entrega das chaves, o contemplado tinha até 30 dias para a mudança. No entanto, ressalta que teve contratos assinados e chaves entregues até dia 26 de setembro. "Cada caso é analisado e averiguamos a situação", expõe.
Regina explica ainda que, atualmente, existe uma lista com 80 suplentes, aguardando uma casa no conjunto. Caso alguma irregularidade seja contatada e o atual proprietário perca o imóvel, a residência é transferida para as famílias da lista.
Conjunto
O Conjunto Habitacional João Domingos foi construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possui 2.243 casas e é considerado um dos maiores no país. Embora haja famílias que assinaram o contrato e receberam as chaves das moradias até o fim de setembro, a entrega maior foi realizada em 16 do mês referido. A cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT).
