A CEI (Comissão Especial de Investigação) que apura a situação do transporte coletivo em Presidente Prudente realizou, na manhã desta quarta-feira, uma fiscalização aos horários das linhas do sistema.
A ação ocorreu nos pontos de ônibus da Praça Monsenhor Sarrion, que faz parte do itinerário da maioria das linhas do município. Estiveram presentes a presidente da CEI, vereadora Miriam Brandão (Patriota), e o relator, vereador Ivan Itamar da Silva (PSB).
O atraso foi uma das principais reclamações dos usuários nas primeiras fiscalizações dos integrantes da comissão, realizadas em maio, o que motivou pedido de informações para a concessionária e a ação desta quarta.
A partir de agora, a CEI deve iniciar a elaboração do relatório final, que, depois de concluído, será submetido para apreciação do plenário da Câmara Municipal.
Em nota enviada à reportagem quando as fiscalizações tiveram início, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), informou que a pasta “está à disposição da Câmara para prestar todas as informações a serem solicitadas pela referida comissão".
Já a SOU (Sistema de Ônibus Urbano) argumentou na época que, nestes meses de operação na cidade, tem cumprido todas as solicitações da administração municipal, com quem mantém o contrato emergencial, visando o melhor atendimento à população. “Situações pontuais que são enviadas aos nossos canais oficiais, com dados, são apuradas e sanadas. A população pode nos procurar pelo Facebook e Instagram da SOU Presidente Prudente, sempre informando a linha, horário e prefixo do veículo”, defendeu.
Nesta segunda-feira, durante o expediente com votação da sessão ordinária, foi apreciado e aprovado o requerimento nº 5021/18, de iniciativa da CEI do Transporte Público, que solicitou ao Legislativo a prorrogação do prazo final dos trabalhos por mais 45 dias.
A CEI do transporte coletivo foi criada após a aprovação do requerimento nº 04312/18, na sessão ordinária do dia 9 de maio. A matéria foi de iniciativa dos vereadores Douglas Kato Pauluzi (PTB); Ivan Itamar; João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (União Brasil); Miriam Brandão; Tiago Santos de Oliveira (PTB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB); e William César Leite (MDB).
Após a aprovação, o grupo tinha inicialmente 90 dias para realizar diligências, bem como ouvir todas as autoridades, servidores e empresa concessionária envolvida e submeter relatório final ao Plenário.
No documento, os vereadores autores lembraram que "o transporte coletivo urbano de Presidente Prudente atualmente é operado em contrato emergencial com a empresa Sancetur [Santa Cecília Turismo Ltda.], que atua com o nome fantasia de SOU".
Além disso, os parlamentares ressaltaram que todos os integrantes do Legislativo "têm recebido inúmeras reclamações da população em geral sobre o transporte coletivo, seja nas redes sociais, como por meio de aplicativos de mensagens, com textos, áudios e vídeos da situação".
"O transporte coletivo urbano é uma concessão do município para operação de uma empresa particular", citaram os vereadores. "É dever-poder do legislador a fiscalização dos contratos e serviços públicos que o Executivo presta ao cidadão", justificaram.
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