A Câmara de Teodoro Sampaio abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possível aquisição ilegal com desvio de finalidade de cinco aparelhos de telefone celular, pelo valor unitário de R$ 260. Conforme o órgão, a Prefeitura teria comprado os aparelhos como "bens de uso permanente, vinculado ao departamento de gabinete". Contudo, os objetos teriam sido sorteados à população, durante as comemorações da Páscoa, em abril do ano passado, no distrito de Planalto do Sul.

A criação da CEI foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira e publicada em atos oficiais na edição de ontem deste diário. A comissão será presidida pelo vereador Pedro Caminhoto Neto (DEM), com a relatoria de Luiz Eduardo Pereira Júnior (PSD), além de Cláudio Evangelista da Silva (PMDB), Edilson José Rodrigues (PV) e Erivaldo Alves de Almeida (PSD), como membros. Ainda na tarde de ontem, o grupo se reuniu para definir os primeiros passos da comissão, que deverá ser iniciada com o depoimento das testemunhas, já na próxima semana.

Segundo o presidente da CEI, estão em investigação supostas irregularidades envolvendo a compra de aparelhos celulares. Os telefones teriam sido adquiridos pela Prefeitura como patrimônio permanente, porém, os mesmos teriam sido sorteados durante a ocasião das festividades da Páscoa e da instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Planalto do Sul.

A manobra, inclusive, já teria sido alvo de um TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado entre o Executivo e o MPE (Ministério Público Estadual), que resultou na devolução do dinheiro gasto com os aparelhos aos cofres públicos. Porém, ainda conforme Pedro Caminhoto Neto, a comissão deve apurar se houve crime no ato do Executivo.

 

Termo de conduta

"Foi assinado um TAC entre a Prefeitura e o Ministério Público para a devolução do dinheiro. Mas a CEI visa investigar a conduta do prefeito, pois acreditamos que não basta apenas fazer a devolução do dinheiro, sabemos que foi feita a promoção pessoal do prefeito com a utilização da máquina pública, então, vamos apurar", comenta o presidente.

A comissão tem o prazo de 210 dias para ser concluída, a contar a partir da publicação, sob pena de extinção automática. O prazo é improrrogável, haja vista que a previsão de encerramento coincide com o término da atual legislatura, mas a mesa diz que pretende encerrar as investigações em no máximo 40 dias. "Vamos ouvir as testemunhas e levantar as provas, caso seja provado o desvio de conduta, a CEI poderá culminar na abertura de uma Comissão Processante", completa o presidente.

 

Defesa prévia

Procurado pela reportagem, o prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling (PSB), disse que "a investigação faz parte do trabalho da Câmara", mas considera que a abertura da CEI seja uma "retaliação" em virtude de o Executivo ter vetado o aumento salarial dos vereadores recentemente. Em sua defesa, o administrador municipal confirmou que os celulares foram comprados nos termos apontados pela denúncia e que realmente foram sorteados durantes as festividades. Porém, ele acredita que "todas as irregularidades foram sanadas a partir da devolução do valor gasto com os aparelhos".