A Câmara Municipal de Presidente Prudente divulgou nesta quinta-feira que a CEI (Comissão Especial de Investigação) instituída para apurar supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central do município protocolou um ofício, junto ao Executivo, com pedidos de informações e cópias de documentos em relação ao local. Segundo a casa de leis, entre os pedidos, a comissão solicita cópia do processo administrativo que trata da locação do imóvel da empresa Imothep Participações Ltda., no qual está abrigado o Almoxarifado Central, juntamente com valores e possíveis reajustes.
“Além disso, questionamentos sobre possível dispensa de licitação da contratação do imóvel, com cópia de documentação e justificativas legais; quais as pastas que funcionam no local; os tipos de produtos que são armazenados nesse imóvel”; e se o local possui documentos ambientais, como da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), do Corpo de Bombeiros e das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.
Os integrantes da comissão requisitaram ainda se o espaço sofreu algum dano estrutural, conforme a Câmara, e se, neste caso, tenham ocorrido prejuízos nos produtos ou materiais alocados e quais as providências tomadas pela administração.
A Câmara divulgou nesta semana a criação da Comissão Especial de Investigação para apurar supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central. Na ocasião, afirmou que a comissão irá apurar as condições sanitárias e estruturais; se o local possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; os trâmites para contratação do imóvel – se ocorreu licitação; questão estrutural e de possíveis problemas; valor e reajuste da locação; quem pagou pelas reformas; entre outros. A comissão é formada pelos vereadores Professor Negativo (Pode), como presidente; Tiago Oliveira (PTB), como relator; e Professora Joana D’arc (PSB), como membro. O prazo para as investigações será de 120 dias.
Anteriormente, a Câmara noticiou que o vereador Mauro Neves (Pode) denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Presidente Prudente na locação de um prédio para abrigar um Almoxarifado Central. No documento, o parlamentar ressaltou, por exemplo, que o contrato do aluguel teria sido assinado pelo Executivo antes de encaminhar o Projeto de Lei 843/17, que tratava sobre a criação do Almoxarifado Central na estrutura administrativa do município. O documento foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Em relação aos trabalhos da comissão, mas também em relação aos eventuais danos estruturais que o local poderia ter sofrido, como cobrado pelo grupo, a Prefeitura de Presidente Prudente respondeu ao contato da reportagem informando que já tem conhecimento desta “ameaça de desabamento de um dos galpões do almoxarifado central” e apontou que, assim que foi constatada a ocorrência, iniciou a desocupação completa daquele galpão, garantindo a integridade dos servidores e dos insumos ali armazenados.
“A Prefeitura também notificou a imobiliária responsável pelo contrato de aluguel do prédio sobre inviabilidade de utilização daquele galpão, para que haja a renegociação e consequente redução do valor de aluguel”. Caso haja necessidade, outras providências serão tomadas. A administração municipal finaliza ao dizer que está à disposição da Câmara para prestar mais esclarecimentos a este respeito.
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