A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) lança uma plataforma digital com proposta para os oleiros e ceramistas da região, autores de uma ação judicial na qual alegam prejuízos com o alagamento de áreas de onde retiravam matéria-prima para seu trabalho. Movida por mais de 2 mil pessoas representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama, a ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Panorama há cerca de 16 anos. Com a proposta aos autores, a Cesp visa encerrar o processo.
Desde 2005, os trabalhadores reivindicam indenização por prejuízos causados por um alagamento resultante da construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, mais conhecida como Porto Primavera, em Rosana. Na ocasião, as famílias afirmaram ficar desempregadas por não conseguir argila para as suas atividades.
“Apesar de todos os andamentos do processo até aqui serem totalmente favoráveis à empresa, e também sem reconhecer quaisquer dos prejuízos alegados pelos autores na ação, a Cesp entende que a possibilidade de acordo para dar fim ao processo, que tramita há mais de 15 anos, trará um impacto positivo a todos os envolvidos: aos autores, ao poder Judiciário, à Cesp e à sociedade em geral, enfim, um bem-estar social e econômico à região. Essa é mais uma iniciativa da Cesp em apoio aos cidadãos de Panorama e região em um momento tão difícil de pandemia”, analisa Mauro Nakamura, gerente geral jurídico da empresa.
Criada em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e autorizada pela Justiça, a plataforma está disponível online no endereço acordocesp.fgv.br. Ela ficará disponível para manifestação de interesse dos autores da ação a partir de 19 de julho, com previsão de encerramento em 2 meses.
Todos os autores da ação estão sendo notificados nesta semana, por meio de carta, encaminhada pela empresa aos endereços informados no processo. Além disso, a Cesp está realizando uma campanha para ampla divulgação da informação. O objetivo é dar conhecimento aos autores para que possam decidir conscientemente sobre o acordo.
Os autores interessados na proposta da Cesp devem acessar a plataforma e seguir o passo a passo indicado. O primeiro é a informar nome, CPF (Cadastro da Pessoa Física), data de nascimento e e-mail, para que haja conferência dos dados e a validação de cadastro do autor. Após finalizar o cadastro e validar os documentos apresentados, o autor receberá os termos da proposta por e-mail para que possa avaliar e confirmar seu interesse. Dois dos principais benefícios para aqueles que aderirem ao acordo são a agilidade e a certeza do pagamento, que será feito em no máximo 10 dias úteis após a sua homologação pelo juiz.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama para posicionamento sobre o assunto e aguarda resposta.
Além da plataforma online, a Cesp também disponibilizará atendimento presencial para os autores que preferirem essa forma de contato. O espaço está localizado no centro de Panorama, na Rua Aurora Francisco de Camargo, 490, e funcionará de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. Para agilizar o atendimento, é indicado que os autores levem documento com foto, CPF para conferência de identificação e comprovante de residência.
No local, será feita uma triagem inicial para conferência de dados e documentos necessários ao acordo, com a possibilidade de agendamento programado para novo atendimento. Uma equipe técnica estará à disposição no local para prestar todos os esclarecimentos e auxiliar os autores da ação a entenderem a proposta. Dúvidas sobre a plataforma também poderão ser esclarecidas no plantão presencial.
Devido à pandemia, a Cesp informa que seguirá os protocolos de segurança sanitária recomendados para a prevenção ao contágio pela Covid-19. Portanto, o local do plantão e as regras de atendimento foram estruturadas para reduzir riscos de contaminação, com distanciamento de mesas, isolamento por meio de placas de acrílico, uso de álcool em gel e de máscaras, e a ventilação do ambiente. O plantão está previsto para funcionar durante alguns dias, portanto, não há razão para aglomerações.
Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, a Cesp disponibilizará um canal telefônico no 0800 591 1254 com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a partir de 19 de julho.
