O Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) publicou nesta terça-feira toda a documentação do edital da concorrência pública nº 001/24, que tem como objetivo a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito. A entrega das propostas pelos licitantes ocorrerá no dia 26 de novembro e a sessão pública de abertura dos envelopes será no dia 6 de dezembro, ambas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
Com a concessão, todos os serviços vinculados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos, que compreendem a coleta (exceto em Prudente, onde esse serviço continuará a ser prestado pelo município), transporte, transbordo, tratamento dos resíduos e destinação de rejeitos em aterro sanitário, serão realizados pela concessionária vencedora pelo período de 30 anos.
A concessão trará investimentos estimados da ordem de R$ 217 milhões para garantir a modernização do manejo de resíduos sólidos urbanos e a melhoria do serviço prestado à população desses municípios, por meio da valorização e aproveitamento dos resíduos. Para isso, a empresa terá de cumprir rigorosas exigências contratuais para prestar serviços de qualidade e para atingir as metas ambientais estabelecidas pelas legislações federal e estadual. Entre elas, destaca-se a responsabilidade da empresa vencedora de disponibilizar tecnologias de valorização dos resíduos para que, até o ano 10 da concessão, seja possível alcançar a redução do percentual de resíduos aterrados, que hoje é em torno de 97%, para 33,8%.
O contrato prevê indicadores de desempenho a serem atingidos pela empresa, que poderá ter sua remuneração afetada caso não cumpra o que está estabelecido em contrato. A prestação de serviços será fiscalizada pelo Cirsop e pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
O serviço de coleta seletiva dos resíduos secos continuará a cargo das cooperativas e associações de catadores, que serão beneficiadas por um fundo ambiental, com recursos aportados pela empresa concessionária, para melhoria da infraestrutura, capacitação e pagamento pelos serviços prestados. A concessionária também terá a obrigação de promover ações constantes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância de se reduzir a geração de resíduos e de contribuir com a coleta seletiva.
A estruturação do projeto de concessão foi financiada pelo FEP Caixa (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP), que atua com recursos da Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Os estudos, diagnósticos, estudos de engenharia referencial e modelagem econômico-financeira foram desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos por um consórcio de empresas especializadas contratadas pela Caixa.
Os documentos podem ser acessados em cirsop.sp.gov.br/publicacoes/513.
