A Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) passará a cobrar, a partir de segunda-feira, tarifa de pedágio pela totalidade dos eixos de veículos comerciais carregados, mesmo com eixos suspensos, nas praças de pedágio distribuídas na região de Presidente Prudente.
A medida valerá nas praças da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) localizadas no km 512+300, em Rancharia; no km 541+540, em Regente Feijó; no km 590+750, em Presidente Bernardes; e no km 639, em Caiuá.
Segundo a concessionária, a cobrança do eixo suspenso de veículos carregados está amparada na lei federal nº 13.103/2015 e na resolução conjunta nº 001 da SPI (Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos) e Semil (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), de 4 de setembro 2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
"Profissionais da Cart estão treinados e capacitados para todos os procedimentos, como a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou por meio do MDF-e [Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais], documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados", aponta.
O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
A verificação da situação do veículo é realizada de forma automática por meio da leitura das placas feita por câmeras inteligentes instaladas nas praças de pedágio. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto.
Desde setembro, a medida já vale em praças da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Inúbia Paulista, Pacaembu e Santa Mercedes; da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Indiana e Martinópolis; e da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins (SP-284), em Rancharia. Todas são administradas pela concessionária Eixo SP.