O fato novo no 2º de dois processos com pedidos de cassação do vereador Izaque Silva (PL) foi a sugestão de seu advogado de defesa, Dr. Tadeu Ferreira, para que a Câmara de Prudente crie o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, no modelo de Sorocaba.
PRÁTICO E CÉLERE
Essa manifestação do ilustre causídico decorreu do entendimento de que foi ocupado muito tempo e envolvido vários vereadores e servidores da Câmara na condução de dois processos nos quais os conflitos poderiam ser resolvidos de forma célere e mais prática.
BRASIL AFORA
O código do Poder Legislativo sorocabano foi criado em 2010 e segue o que tem ocorrido no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado –, nas Assembleias Legislativas e em várias Câmaras de Vereadores pelo Brasil afora.
FORMAS DE PUNIR
Com o código, desentendimentos – como os que envolveram Izaque, o procurador jurídico e o presidente da Câmara, Dr. Fernando Monteiro, e William Leite (PP) – poderiam ter sido resolvidos com advertência, censura e suspensão de 15 a 60 dias.
SEM HONESTIDADE
Conforme o advogado, pedido de cassação, através de CP (Comissão Processante), deve ser apenas em casos extremamente graves, com improbidade comprovada ou problema de “rachadinha” que é de total desonestidade pública e gera prejuízo ao erário.
SABE O QUE DIZ
Com 40 anos de profissão e junto 20 anos de magistério no ensino superior, o Dr. Tadeu Ferreira fez a sugestão por sua experiência como procurador do Estado, de municípios e de Câmaras; e atualmente com 68 processos de pedidos cassação ativos no Brasil.
MELHOR E ORGULHO
Radicado em São Paulo e atuando presencialmente durante os dois processos concomitantes, o advogado disse que Prudente é de fato uma das melhores cidades do Estado, cuja população deve ter orgulho dos vereadores que elegeram.
ALGUMAS DISTINÇÕES
Em observação do Plantão algumas diferenças entre as sessões (não remuneradas), nas tardes de quarta (12) e quinta (13). William presidiu na 4ª e só acompanhou na 5ª, sem direito a voto, como denunciante. O vice Wellington Bozo (Rep) presidiu na 5ª.
TEMPO E PAPEL
A sessão de 4ª foi 22m22s mais longa, considerando o tempo corrido de transmissão, com 1h17m25s. A de 5ª teve duração de 55m47s. O primeiro processo a ser julgado teve 253 páginas e o segundo 196, representando 22,53% a menos.
TEMPO ACRESCIDO
Cabe citar que quantidade e qualidade são coisas distintas. No segundo teve tempo acrescido da leitura pelo 1º-secretário Edgar Caldeira (União) para além do relatório final, incluindo a denúncia formulada por William e a retratação feita por Izaque.
MAIS OBSERVAÇÕES
A fala do presidente da CP “1”, Babu da Cohab (PP), foi a metade do tempo da CP “2”, Demerson da Saúde (Rep), que levou pouco mais de 4m. Na 5ª, explicações pessoais e justificativas foram cinco vezes menos e o advogado ficou menos tempo na tribuna.
DECISÃO SÓLIDA
Novamente decisão unânime pelo arquivamento por inconsistência de provas. Votos: Aristeu (MDB), Demerson, Douglas (PSD), Edgard, Edu (PP), Guilherme (Rep), Babu, Neves (Pode) e Bozo. Não estiveram presentes Dr. Enio (PSD) e Sara (União).
