Com 333.822 veículos, oeste paulista pagará R$ 430,9 milhões em IPVA, em 2024

A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) prevê arrecadar, em 2024, R$ 430.990.517,73 com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos 333.822 veículos que compõem a frota das 53 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é Presidente Prudente. Quanto à quantidade de veículos não-tributáveis, ou seja, os isentos por terem mais de 20 anos de fabricação, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus ou micro-ônibus urbanos, a Assessoria de Comunicação aponta que tais números não são divulgados por regiões, mas apenas em nível estadual. O calendário do IPVA 2024 começou a vencer nesta quinta-feira, conforme o final da placa do veículo. É possível pagar o imposto à vista, com 3% de desconto, ou parcelá-lo em até cinco vezes. Em fevereiro, também é possível pagar à vista, mas sem desconto.

Em todo o território paulista, a pasta prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA neste ano. “Deste total, descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado”, explica. Pontua a secretaria que os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. 

No fim do ano, a Sefaz-SP já havia anunciado que o IPVA ficaria mais barato para os moradores do Estado, em 2024. Conforme o valor venal dos veículos medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), os cidadãos pagarão, em média, 4,1% a menos. A tabela foi publicada pela pasta no DOE (Diário Oficial do Estado). Em Presidente Prudente, maior cidade do oeste paulista, 111.783 proprietários vão desembolsar R$ 162.882.248,33 com o imposto.

Pagamentos

De acordo com a Sefaz-SP, os proprietários podem escolher a forma de pagamento com vencimento de acordo com o final da placa do veículo. À vista, em cota única em janeiro com desconto de 3%, ou em cota única em fevereiro, sem desconto. Já os parcelamentos, estes podem ser feitos sem desconto, com cota mínima de R$ 70,72, em três versões: em três vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87); em quatro vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59); ou em cinco vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60). “Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro”, esclarece.

Para efetuar o pagamento do IPVA, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à secretaria ou via Pix.

Inadimplência

“O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual [Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais], impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista” enfatiza a pasta. Frisa que, a partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA, ainda segundo a secretaria, impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

Artes: Divulgação Sefaz-SP