Três anos após a obtenção de uma liminar de reintegração de posse por parte da ALL (América Latina Logística), pelo menos três comerciantes seguem estabelecidos às margens da linha férrea, na Rua Ismael Dias, em Álvares Machado. No local, foram construídos pelo menos 15 imóveis ao longo dos anos. Alguns deles, inclusive, aparentemente ainda se encontram em obras. Enquanto isso, o processo que dispõe sobre o caso tramita na esfera da Justiça Federal. Já os comerciantes aproveitam para manter seus rendimentos, na esperança que a definição seja favorável à permanência no local.
Pelo menos 15 imóveis foram construídos às margens da linha férrea ao longo dos anos
Um desses comerciantes que ocupam a faixa de domínio da ferrovia é o mecânico Nilton César da Cunha, que está na área há cerca de 8 anos. Ele diz que foi um dos primeiros a construir no espaço, depois de supostamente ter sido autorizado pelo prefeito da época. "Não me instalei aqui de uma hora pra outra. Se construí minha oficina aqui foi porque fui autorizado pelo prefeito da época", garante o mecânico.
Uma vez estabelecido no local, Nilton lembra que outros comerciantes começaram a construir no entorno, o que teria despertado a atenção da ALL, detentora de uma área que varia entre 15 e 25 metros para cada lado dos trilhos. "Não invadi a propriedade de ninguém. Fui autorizado a erguer meu negócio aqui, mas agora corro o risco de perder", relata.
Na última semana, Nilton diz que um oficial de Justiça teria passado pelo local para saber quantos dos prédios estariam em funcionamento. Na última semana, apenas dois estabelecimentos estavam abertos. Porém, segundo o mecânico, outros comércios ainda funcionam, como, por exemplo, uma lanchonete. Além disso, pelo menos outras três construções estão em andamento ao longo do trecho, o que leva a crer que outros empreendimentos estariam sendo implantados na área.
Ação judicial
Os comerciantes estabelecidos na área são alvos de uma ação movida pela ALL, a qual alega que "todos que estão na faixa de domínio da ferrovia estão irregulares". Pelo menos oito deles foram citados no processo em questão, que agora segue em tramitação na Justiça Federal, uma vez que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) demonstrou interesse em participar como assistente da ALL e solicitou expressamente o reconhecimento da competência da Justiça Federal para julgamento da ação.
Sem saber como está sendo conduzido o processo, Nilton espera apenas que não seja lhe tirado o direito de ganhar o sustento diário da família. "Estou apenas trabalhando, ganhando meu pão, não estou incomodando ninguém. Ainda se eu possuísse uma outra área para me estabelecer, mas eu só quero poder trabalhar e sustentar minha família", ressalta o mecânico.
Posicionamentos
Declaradamente favorável aos comerciantes, o prefeito Horácio César Fernandez (PV) reconhece que a área é particular, mas diz que fará o possível para mantê-los no local, sobretudo, em virtude de uma eventual "indiferença" da ALL frente ao município. "No que eles precisarem estaremos dispostos a ajudar. A ALL nunca fez nada pela cidade, só causa prejuízo. Então, se eu puder ajudar, eu vou defendê-los, apesar de ser uma área invadida", assegura o prefeito, que cogita até mesmo ceder outra área para que o grupo trabalhe. "A Prefeitura até poderia ceder alguma área, mas teria que ser na periferia, e dificilmente os comerciantes aceitariam se deslocar para um lugar distante", pontua.
Por sua vez, a ALL afirma que, "quando identificada uma invasão em faixa de domínio da ferrovia, ajuíza ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio". Além disso, a companhia salienta que "deve impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea".
