A Prefeitura de Presidente Prudente decidiu por manter de portas fechadas os serviços considerados "não essenciais", em razão de o município estar classificado na fase vermelha do Plano São Paulo. A mudança na decisão ocorreu no domingo, por recomendação do Ministério Público Estadual.
Conforme o Executivo, a pedido de representantes da sociedade civil, reuniram-se membros do órgão com as seguintes entidades: UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente); Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente; Sindicato de Hotéis e Restaurantes; Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente); Aviesp (Associação das Agências de Viagens do Interior de São Paulo); e a subseção prudentina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Também esteve presente o prefeit Ed Thomas (PSB), acompanhado do secretário municipal de Saúde, Delton Ferraz e do chefe de gabinete, Jonas Martins.
Nas palavras dos membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, foi defendida e cobrada a reabertura do comércio, “pois se trata de uma necessidade social e econômica urgente, não sendo justo que este setor tão importante seja penalizado pela falta de leitos para Covid-19, negligenciado pelo Estado de São Paulo”.
O Ministério Público, de maneira geral, mostrou-se sensível às questões, mas defendeu o entendimento de que o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, vigente no momento, se sobrepõe às decisões do Executivo prudentino, e que existe sentença judicial determinando multa diária de R$ 250 mil, bem como a necessidade de fiscalização sobre os comerciantes.
De acordo com a Prefeitura, Ed Thomas reafirma que continuará trabalhando para que as atividades consideradas atualmente como “não essenciais” sejam reabertas “o mais rápido possível”. Contudo, respeita a determinação judicial e posicionamento do Ministério Público, não podendo onerar ainda mais o município como um todo, caso a multa venha ser cobrada, por esta razão.
Dessa forma, a Prefeitura orienta e esclarece os comerciantes a obedecerem ao Decreto Estadual que coloca toda a região na fase vermelha do Plano São Paulo, que proíbe atividade econômicas tidas como não essenciais.
“O chefe do executivo assegura que envidará todos os esforços para a conquista de novos leitos de UTI para tratamento da pandemia e de outras enfermidades, que atualmente estão penalizando vidas humanas, empregos e a maior parte do setor produtivo e empresarial, sendo assim, irá se reunir com os demais chefes de Executivo, através das Associações de Municípios da Região, para que as forças sejam juntadas e os objetivos alcançados junto às outras esferas de governo”, informou a Prefeitura.
Ed Thomas ainda esclarece que atos normativos, por recomendação do Ministério Público, serão editados, com maiores restrições para atividades que geram aglomerações com interação social, fortalecendo as equipes de fiscalização, sem prejuízo, do indispensável apoio da Polícia Militar.
Por fim, a Secretaria de Comunicação, atendendo também a recomendação do Ministério Público, orienta que os cidadãos que retornarem de viagens, pelos próximos 14 dias evitem sair de suas casas, não promovam aglomeração e muito menos aglomeração com interação social.
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