A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Câmara investiga o sistema de transporte coletivo em Presidente Prudente, e solicitou ao Poder Executivo uma série de informações sobre o serviço prestado atualmente, sobre a licitação para a definição da nova concessionária responsável por esse serviço e a respeito da construção dos quatro terminais urbanos, por meio do Programa Mobilidade Urbana.

O presidente da comissão, vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), esclarece que essa não é a primeira investigação do Legislativo sobre o sistema, e que a mesma foi motivada, principalmente, após o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 3,25 para R$ 3,60 no mês passado. Ele revela ainda que os parlamentares investigarão in loco a situação da frota atual para verificar eventuais irregularidades na prestação do serviço e dar uma resposta aos questionamentos da população.

Reajuste da tarifa motivou nova investigação sobre transporte coletivo de Prudente

"Vamos investigar em que passo está o andamento do certame para a empresa que assumirá o transporte coletivo, com o objetivo de verificar se o município está realizando as alterações solicitadas pelo TCE e acompanhar o que está sendo feito", afirma o parlamentar.

A comissão solicitou ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), por meio de ofício, cópia de toda a documentação integral do processo de licitação, das medidas já adotadas e do contrato vigente com a TCPP (Transporte Coletivo de Presidente Prudente) e a Pruden Express, além de informações sobre o ano de fabricação em média dos veículos, folha de pagamento de motoristas, cobradores e demais funcionários, além de notas fiscais de despesas com manutenção, insumos e combustíveis dos últimos seis meses.

De forma sucinta, a Prefeitura informou apenas que a Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos) analisa o ofício. Questionada, a advogada da TCPP e Pruden Express, Renata Moço, informou que todas as informações sobre as receitas e despesas da empresas estão nos autos do processo ajuizado por conta do desequilíbrio fiscal das contas das empresas pela não concessão dos reajustes solicitados.


Fiscalização

A comissão solicitou informações sobre o relatório da fiscalização feita pela Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação e Segurança Pública) da frota das empresas. Demerson adianta que a intenção da Câmara é verificar se os apontamentos do órgão foram cumpridos.

Em janeiro deste ano, como noticiado por este diário, diversas irregularidades foram encontradas pela pasta municipal, como vidros trincados e pneus desgastados, fazendo, inclusive, alguns automóveis serem retirados de circulação. Sobre isso, Renata Moço ressalta que a fiscalização é realizada pontualmente pela secretaria e que todos os apontamentos são devidamente acatados e corrigidos. "A Semav possui corpo técnico capacitado para fazer a fiscalização e apontar eventuais falhas. Caso os vereadores, ainda assim, queiram fiscalizar, embora a pasta tenha realizado esse trabalho em toda a frota recentemente, as empresas não têm nada a declarar", pontua.