A Comissão de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Presidente Prudente se reuniu na manhã desta terça-feira para analisar os dois expedientes aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, que solicitam a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Izaque Silva (PL) por suposta quebra de decoro parlamentar. Um parecer sobre o caso será apresentado na próxima segunda-feira.
Os documentos são de autoria do procurador jurídico, Fernando Monteiro, e do presidente da própria Casa de Leis, vereador William César Leite (PP), e envolvem ações que teriam sido praticadas por Izaque na sessão ordinária do dia 30 de junho, envolvendo “xingamentos e tentativa de agressão física”, conforme um segundo expediente, este sem votação, elaborado por Fernando, que pede uma retratação pública do vereador investigado.
Na sessão desta segunda-feira, quando Izaque esteve ausente por conta de um quadro de Covid-19, as denúncias foram lidas e passaram por votação. No caso do expediente apresentado por Fernando, seu encaminhamento à comissão foi aprovado por 10 votos a favor e um contra, de Douglas Kato (PSD). O presidente e Izaque não votam.
Douglas também foi o único voto contra no expediente de William. Neste caso, Wellington Bozo (Republicanos) assumiu a presidência da Mesa Diretora e também deixou de votar, resultando em nove votos pelo encaminhamento da denúncia à comissão.
Como o caso envolve Izaque, membro da comissão, este foi substituído no grupo, que tem Luis Cesar Saito (PP) como presidente, por Aristeu Penalva (MDB), como membro, ao lado de Mauro Neves (Pode).
Ainda na sessão desta segunda-feira, a primeira após o recesso parlamentar, os vereadores apreciaram e aprovaram 13 projetos de Lei. No expediente com votação, foram deliberados 26 requerimentos de Providências e Informações; 45 de Congratulações; cinco de Moção de Aplausos; e oito Cartões de Prata. Já no expediente sem votação, com leitura de ofícios, devem ser encaminhas 61 Indicações de melhorias para os bairros do município.
Posicionamento de Izaque
Procurado pela reportagem nesta terça-feira, Izaque emitiu uma nota sobre o caso. Confira na íntegra:
“Caros eleitores prudentinos, nestes mais de 40 anos de vida pública, sempre prezei pela transparência em minhas ações e posicionamentos, de modo que me manifesto no presente ato para esclarecimento público.
Seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo, a minha conduta sempre foi pautada na ética, no respeito, na legalidade e na moralidade; nunca abrindo mão dos meus princípios norteadores. Por isso, respeito a decisão tomada no plenário da Câmara Municipal na noite de 4 de agosto de 2025 e aguardo o momento do contraditório e da ampla defesa.
Tenho a consciência limpa de nunca ter desrespeitado nenhum dos deveres impostos ao cargo de vereador, assim como nunca ter cometido qualquer crime ou infração que envergonhassem as minhas crenças, a minha família e os meus eleitores que sempre confiaram em meu trabalho.
Devido a ter sido diagnosticado com Covid-19, não pude comparecer à sessão ordinária, nem mesmo ler minha retratação, posto que me encontro em isolamento domiciliar dos dias 3 a 9 de agosto.
Ressalto veementemente que, na sessão do dia 30 de junho de 2025, apenas defendi um direito que tenho enquanto vereador de liberdade de expressão. Reconheço que acabei por me exaltar, porém, novamente, ressalto que o fiz em estrita defesa de projetos que refletem no bem-estar da população prudentina; sendo um deles o pedido de gratuidade no transporte público para pessoas de 60 a 65 anos de idade. Projeto este, vale ressaltar, protocolado no início do mês de maio.
É prerrogativa do vereador a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, imunidade esta que garante que o parlamentar não seja responsabilizado criminal ou civilmente por suas opiniões, palavras e votos expressos no exercício do mandato e dentro dos limites do município. Ou seja, não há qualquer embasamento jurídico que fundamente tal denúncia, posto que agi em consonância com a lei e, por isso, tenho minha consciência limpa.
Minha trajetória de vida é e sempre foi dedicada ao trabalho social, às entidades, e ao povo prudentino que confiou a mim oito mandatos como vereador na maior cidade do oeste paulista, além de ter sido vice-prefeito e deputado federal suplente.
Agradeço a cada um que acredita e deposita sua confiança em nosso trabalho, feito com amor, carinho, dedicação e respeito ao ser humano. Reitero o meu compromisso de continuar trabalhando com dedicação no livre debate de ideias e defendendo projetos que tragam, de alguma forma, benefícios para a população prudentina.
Que Deus abençoe a todos! Isaías 54:17. Muito obrigado. Vereador Izaque Silva - Compromisso com a Comunidade”.
