A Câmara Municipal de Presidente Prudente, através da CP (Comissão Processante) que avalia os indícios de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Marcelo Trovani, Marcelo da Budô-Kan (PSB), publica hoje, nos atos oficiais de O Imparcial, uma notificação de acusação pela prática de "procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou ato atentatório às instituições vigentes". No mesmo documento, informa sobre o prazo de dez dias para apresentação de defesa por inscrito, "indicando provas que pretende produzir". O presidente da CP, Valmir da Silva Pinto (PR), explica que a publicação será feita também na quinta-feira, sendo que o prazo começa a contar na sexta-feira.

Na sessão de anteontem à noite, vereadores apreciaram e aprovaram sete projetos de lei

"A publicação do edital para notificação é necessária porque o acusado se esconde e os funcionários da Câmara não conseguem notificá-lo. Nesses casos, a notificação deve ser efetivada por edital no jornal de circulação na cidade", destaca. Esclarece que são duas publicações e apenas após a segunda que começa fluir o prazo de dez dias para a apresentação de defesa. "Após a apresentação da defesa começa a fase instrutória, com a oitiva das testemunhas porventura arroladas", aponta.

Questionado pela reportagem se pretende apresentar defesa em relação às acusações contra Trovani, o advogado Marcelo Agamenon Góes de Souza declarou que "não fará nada". "Meu cliente não foi notificado pessoalmente", afirmou ontem.

Como noticiado neste diário, a CP foi formada após denúncia contra o vereador, devido ao vazamento de uma gravação em que o parlamentar afirma que os vereadores "receberam R$ 100 mil cada para aprovar o convênio firmado entre a Prefeitura de Prudente e o Ciop ". Parecer da CED (Comissão de Ética e Disciplina) que opinou pelo recebimento da denúncia formulada pelo cidadão Edgard Puccinelli de Souza apontou que o vereador não disse quais provas teria de tal afirmação, bem como não apresentou absolutamente nenhuma prova ou sequer indício da mesma. Após a apresentação da defesa, caso haja, a CP deverá apresentar o parecer final e convocar a sessão de julgamento. Tudo isso deve ser feito até o fim deste ano, por razão do término do atual mandato.

 

Sessão adiada

Na noite de anteontem, os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal realizaram a sessão adiada de segunda-feira em função do feriado e ponto facultativo. Na oportunidade, conforme a Assessoria de Comunicação da casa de leis, apreciaram e aprovaram sete projetos de lei de autoria do Executivo. Os textos, todos aceitos em primeira e segunda discussões, foram debatidos com pedidos de urgências. "Além disso, no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos apreciaram e aprovaram 31 requerimentos de providências e informações, um requerimento de Cartão de Prata, duas moções – uma com urgência –, e 49 requerimentos de congratulações", expõe a assessoria.