Em um sistema judiciário historicamente marcado pela morosidade e pelo acúmulo de processos, iniciativas que priorizam a eficiência e o diálogo merecem reconhecimento. É nesse contexto que se destaca a atuação do Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Presidente Prudente, responsável por atender os chamados delitos de menor potencial ofensivo — aqueles cuja pena máxima prevista em lei é inferior a dois anos de reclusão ou detenção.
Instalado em julho de 2013, o núcleo já apresentava, até novembro, números expressivos: 5.859 audiências realizadas, das quais 5.113 resultaram em conciliações. O índice de 87,2% de acordos evidencia não apenas a efetividade do modelo adotado, mas também a disposição das partes envolvidas em buscar soluções consensuais para conflitos que, de outra forma, poderiam se arrastar por anos nos tribunais.
Mais do que estatísticas, esses dados revelam uma mudança de paradigma. Ao privilegiar o diálogo, a mediação e a resolução pacífica dos conflitos, o Necrim contribui para desafogar o Judiciário, reduzir custos ao Estado e, sobretudo, promover uma Justiça mais próxima do cidadão. Trata-se de uma resposta concreta à necessidade de um sistema penal mais humano, ágil e restaurativo.
Além disso, o alto índice de conciliações demonstra que, quando orientadas e devidamente assistidas, as partes tendem a optar pelo entendimento mútuo. Isso reforça a importância de políticas públicas que valorizem métodos alternativos de resolução de conflitos, especialmente em casos de menor gravidade, nos quais a punição tradicional nem sempre é a solução mais eficaz.
A experiência de Presidente Prudente serve, portanto, como exemplo a ser observado e replicado. Em tempos de descrédito nas instituições e de sobrecarga do sistema judiciário, iniciativas como o Necrim mostram que é possível construir uma Justiça mais eficiente, acessível e comprometida com a pacificação social.
