A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) prorrogou as inscrições do concurso da Polícia Penal de São Paulo, que oferece 1,1 mil vagas para o sexo masculino. O cargo de policial penal exige nível superior de escolaridade. As inscrições vão até as 16h do dia 22 de dezembro. A remuneração inicial é de R$ 4.695,60.
Em setembro de 2024, o governo de São Paulo anunciou a criação da Polícia Penal por meio de lei. A nova legislação unifica as carreiras de ASP (agente de segurança penitenciária) e AEVP (agente de escolta e vigilância penitenciária) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
"A medida representou um aumento salarial na nova carreira de policial penal. Assim, a Polícia Penal tornou-se um órgão permanente de segurança pública, responsável por garantir a segurança de estabelecimentos penais, como unidades prisionais", expõe o governo.
O vencimento inicial para o cargo é de R$ 4.695,60. O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto aquelas relativas ao ensino e à difusão cultural.
As inscrições devem ser realizadas somente pela internet, no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). O valor da taxa é de R$ 122,17. O pagamento do boleto bancário deverá ser efetuado até as 23h59 do dia 22 de dezembro. Não haverá devolução da taxa de inscrição, mesmo que paga em duplicidade. A devolução ocorrerá somente se o concurso público não for realizado.
O edital do concurso da Polícia Penal prevê isenção total da taxa para candidatos doadores de sangue, nos termos da lei nº 12.147/2005 (o candidato deve comprovar ao menos três doações em um período de 12 meses); e redução de 50% para candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: sejam estudantes regularmente matriculados; e recebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estejam desempregados.
O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal (lei complementar nº 1416/2024), além de aprovação nas fases do concurso, para ingresso na carreira o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos: possuir na data da posse diploma de graduação em qualquer curso de ensino superior ou equivalente, idade mínima de 18 anos e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na Categoria “B”, no mínimo. Até a data do encerramento das inscrições no certame, é preciso ter 35 anos de idade, no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição.
Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.
| Fase | Data Prevista |
| Período de inscrições | 03/11/2025 a 22/12/2025 |
| Convocação para a prova objetiva | 27/01/2026 |
| Realização da prova objetiva | 08/02/2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 10/02/2026 |
