Agentes da Delegacia de Polícia de Santo Anastácio prenderam nesta quarta-feira, um homem, 32 anos, por descumprimento de medidas protetivas de urgência que lhe foram impostas pelo Poder Judiciário com o propósito de proteger sua ex-companheira.
Segundo a Polícia Civil, os fatos iniciais ocorreram em abril, ocasião em que o autor teria agredido sua então companheira. Na época, a vítima foi atendida em solo policial e postulou ao Poder Judiciário a concessão de algumas das medidas protetivas de urgência disponibilizadas pela Lei Maria da Penha, tendo seu pedido sido deferido.
Finalizado e encaminhado o inquérito policial à Justiça, o investigado foi condenado, em primeira instância, à pena de dois anos e 11 meses de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, pela prática do crime de lesões corporais qualificadas em razão de terem sido praticadas contra a mulher, no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13, do Código Penal). Foi-lhe concedida a oportunidade de recorrer em liberdade.
“Ocorre que, apesar da proibição de se aproximar e manter contato com a vítima, o autor lhe enviou, após a condenação e com o propósito de tentar reverter, por meio de recurso, a condenação que lhe foi imposta, diversos áudios tentando constrangê-la a renunciar às medidas protetivas”, revela a Polícia Civil, que então representou e o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva do envolvido, que havia se evadido de Santo Anastácio.
Após diligências investigativas, a equipe de investigadores anastaciana localizou o autor em Presidente Prudente e, nesta quarta-feira, logrou êxito em capturá-lo, dando cumprimento ao mandado de prisão expedido.
Ele foi detido e transferido para a carceragem do Plantão Permanente de Polícia Judiciária de Prudente, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para a realização de audiência de custódia. O autor será, ainda, investigado pela prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A, da Lei Maria da Penha).
