O Cirsop (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) publicou nesta quarta-feira o edital de concessão conjunta dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos de sete municípios associados.
O edital havia sido publicado em novembro de 2024, mas foi suspenso pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para análise. Com a incorporação das recomendações do tribunal, o Cirsop foi autorizado a dar continuidade à licitação que irá transferir para a iniciativa privada os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do lixo urbano produzido pela população e pela limpeza pública dos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Santo Anastácio e Santo Expedito.
"Os futuros serviços a serem prestados irão beneficiar mais de 335 mil moradores, promovendo uma grande evolução na gestão dos resíduos, com a implantação de um modelo sustentável que irá atender as exigências ambientais legais de aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e de diminuição do volume de rejeitos enviados para o aterro sanitário", aponta o consórcio.
A empresa vencedora terá de fazer investimentos da ordem de R$ 200 milhões para implantar toda a infraestrutura necessária para prestar os serviços pelo período de 30 anos. Serão disponibilizadas pela concessionária uma unidade de triagem mecânica e uma estação de tratamento de resíduos para atendimento da região, além de ecopontos/miniecopontos em todos os municípios para a população entregar material reciclável.
As associações e cooperativas de catadores já existentes nos municípios ou que serão criadas ficarão responsáveis pela coleta seletiva. Será criado um Fundo Ambiental, mantido com recursos da concessionária, para investimentos na infraestrutura das organizações de catadores e para pagamento pelos serviços prestados.
A futura concessionária terá que atingir metas e cumprir obrigações estabelecidas em contrato e será fiscalizada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Para a presidente do Cirsop, Bárbara Medeiros Vilches (PP), prefeita de Presidente Venceslau, o modelo a ser implantado nesses municípios é inovador e pioneiro em São Paulo. “A solução regionalizada é o melhor caminho para vencermos esse desafio enorme, que não cabe no bolso de um único município. Certamente seremos referência no país inteiro”, pondera.
Atualmente, cada município é responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados pela população e o índice de aproveitamento é praticamente inexistente. Com o novo modelo a ser implantado, 47,8% dos resíduos dos sete municípios receberão tratamento de sua fração orgânica e 24,6%, correspondentes ao material recicláveis, serão recuperados.
O edital da licitação e documentos relacionados estão disponíveis no link cirsop.sp.gov.br/publicacoes/513. As empresas interessadas em participar deverão entregar suas propostas no dia 2 de dezembro deste ano e a abertura dos envelopes está marcada para o dia 12 do mesmo mês, na Bolsa de Valores de São Paulo.
