A Prefeitura de Presidente Prudente informou a O Imparcial nesta quarta-feira que o contrato com a Sancetur (Santa Cecília Turismo), vencedora da licitação do transporte coletivo, está em fase de revisão. A previsão é que o documento seja assinado nesta semana, em consonância com o prazo legal de 10 dias úteis após a homologação do resultado do processo, que havia sido publicada em 6 de dezembro, no Diário Oficial do município.
A confirmação da empresa como licitante vencedora foi anunciada nos atos oficiais do jornal O Imparcial no dia 25 de novembro. A Sancetur foi a única a apresentar proposta no certame.
De acordo com dados apresentados pela Semob na ocasião, também foi aprovado o valor da tarifa técnica por quilômetro rodado em R$ 8,76. Anteriormente, a cifra anunciada foi de R$ 9,19 (o máximo previsto no edital era de R$ 9,20), porém, após correção de divergências de valores, prevaleceu a menor oferta.
A tarifa técnica de remuneração representa o custo do sistema de transporte público. "O valor se refere à remuneração paga à empresa de acordo com a quilometragem percorrida e não se trata do valor da tarifa para os passageiros", ressaltou a administração municipal.
O contrato possui validade de 10 anos e possibilidade de prorrogação por igual período. Contando da data da assinatura, a Sancetur tem 180 dias para atender todas as regras elencadas no edital, em sua integralidade.
No contrato definitivo, serão 83 veículos em operação e até 600 mil quilômetros por mês. Atualmente, o contrato emergencial opera com frota de 70 carros.
O edital da licitação do transporte coletivo foi publicado no dia 9 de setembro deste ano. Inicialmente, o documento estabelecia que as propostas deveriam ser entregues até as 9h do dia 17 de outubro, prazo posteriormente prorrogado até o mesmo horário do dia 24. A abertura dos envelopes ocorreu na sequência, às 9h15, no Departamento de Compras do Paço Municipal.
Logo no dia seguinte, a Prefeitura comunicou, por meio do Diário Oficial, a habilitação da empresa no procedimento licitatório. Naquele primeiro momento, havia sido avaliada a habilitação, balanço patrimonial e capacidade técnica da Sancetur.
No dia 7 de novembro, por outro lado, ocorreu a abertura do envelope com a proposta comercial. A tarifa de remuneração técnica apresentada pela licitante foi de R$ 9,19 por quilômetro rodado, com 0,11% de desconto sobre o valor máximo previsto no edital, que era de R$ 9,20.
A proponente, que opera com o nome SOU (Sistema de Ônibus Urbano), já é a responsável pela operação do serviço de transporte coletivo da cidade, por meio de contrato emergencial firmado com a administração municipal. O primeiro foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus. Já o segundo contrato emergencial com a Sancetur foi firmado em junho, com vigência até o fim deste ano. O Executivo enfatizou que se tratava de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
A empresa vencedora deverá, além de iniciar a operação conforme estabelecido em edital, dentro do prazo máximo de 180 dias, apresentar projeto de readequação das linhas e horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos, o qual será analisado e aprovado pela Semob.
De acordo com o estudo de viabilidade econômica, com data-base de junho deste ano, o montante de investimentos previstos a serem efetuados pela nova concessionária é de R$ 108.556.282,73, sendo que, deste total, R$ 36.346.282,73 corresponde ao valor estimado dos investimentos iniciais a serem suportados pela empresa.
O edital publicado pela Prefeitura aponta que caberá à concessionária a emissão e comercialização dos vales-transportes, passes e demais créditos eletrônicos aos passageiros, compatibilizando esse serviço com a cobrança eletrônica.
Além do sistema de bilhetagem eletrônica, a empresa deverá oferecer sistema de GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português) para controle e aferição da operação realizada e disponibilizar aplicativo compatível com os sistemas Android e iOS para acesso aos horários, itinerários, melhores trajetos e saldos dos cartões.
Também é exigida a oferta de um Sistema de Informação ao Usuário para recebimento de sugestões, reclamações e solicitações.
No momento da assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá obrigatoriamente apresentar propostas de fornecimento dos ônibus com sistema de ar-condicionado e internet Wi-Fi.
A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura, no link presidenteprudente.sp.gov.br/transparencia/1/contaspublicas/licitacao/11672.
