Segundo a Organização Meteorológica Mundial, de 2020 para 2021 os níveis de gases estufa na atmosfera aumentaram as taxas médias de crescimento anual superiores às registradas na última década. Para promover a transformação necessária de modo a manter a temperatura global em níveis seguros, é preciso que todos os setores da sociedade - setor público, privado, organizações da sociedade civil - somem seus esforços à transição para uma economia zero carbono.
Entre as medidas a cargo das partes interessadas capazes de aumentar a ambição das NDCs e viabilizar reduções massivas de emissões, incluem-se as técnicas de precificação de carbono, expressamente referidas pelo art. 137 do Acordo de Paris. A precificação do carbono permite diminuir emissões e direcionar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento limpo, neutro em carbono. Promove a internalização das externalidades negativas associadas às emissões de carbono que, sem intervenção, seriam suportadas pela comunidade em geral.
Com a precificação, os custos negativos das emissões de carbono são devolvidos às suas fontes. Entre as várias técnicas possíveis de precificação de carbono incluem-se a tributação de carbono e os mercados de carbono. Na tributação de carbono, define-se diretamente um preço sobre o carbono, recolhido na forma de um tributo incidente sobre as emissões. Trata-se de um tributo essencialmente extrafiscal, que visa realizar objetivos de política pública e não só promover o carreamento de recursos financeiros aos cofres públicos.
A redução de emissões é obtida indiretamente na medida em que os diferentes atores econômicos se organizam no intuito de pagar menos tributos. O mercado de carbono viabiliza-se por meio de duas sistemáticas possíveis: cap-and-trade e o sistema de linha de base e crédito. Pelo sistema cap-and-trade define-se um limite absoluto às emissões dentro do sistema e as permissões ou licenças de emissões são distribuídas gratuitamente aos diferentes atores ou vendidas por meio de leilões, observando sempre a quantidade equivalente ao limite absoluto previamente estabelecido.
