A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou supostas práticas de assédio moral e coação a trabalhadores, em tese praticados pelo diretor médico do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) contra funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Zona Norte, localizada no Jardim Guanabara.
Na conclusão, a comissão aponta "não haver provas de que o investigado praticou assédio moral e coação aos servidores".
A CPI, formada pelo presidente Mauro Marques das Neves (Pode), pelo relator José Alves da Silva Junior, Professor Negativo (Pode), e pelo membro Douglas Kato Pauluzi (PTB), foi criada em outubro de 2021 após a casa de leis receber anonimamente uma carta assinada pelos funcionários do Ciop, em específico, por uma médica, um enfermeiro e um funcionário administrativo, denunciando comportamentos e condutas que “não condizem com as funções e atribuições” por parte de um diretor de saúde.
A comissão teria o prazo de 90 dias para apurar as supostas denúncias, ouvindo-se testemunhas, servidores e demais autoridades que se fizerem necessárias da Prefeitura de Presidente Prudente neste e no ex-governo municipal (que se findou dia 31 de dezembro de 2020) e outras pessoas que poderiam ser investigadas no decorrer dos trabalhos. O requerimento também solicitava documentos do Ciop e das UPAs da Zona Norte e Ana Jacinta e, consequentemente, de seus responsáveis técnicos.
O relatório final decorrente da investigação foi aprovado em discussão única durante apreciação do projeto de resolução nº 25/18.
"A comissão ouviu o acusado sobre os fatos objeto desta CPI, lhe facultou apresentação de rol de testemunhas e deferiu juntada de documentos aos autos", expõe.
"Com efeito, diante das provas colhidas no decorrer dos trabalhos, esta comissão conclui diante do que ouviu das testemunhas, compromissadas a dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho, da oitiva do acusado e dos documentos juntados aos autos [...] que não há provas de que o investigado Sr. Cláudio Denner Monteiro praticou assédio moral e coação a servidores na condição de diretor de saúde do Ciop, junto a servidores das UPAs Zona Norte e Ana Jacinta, no município de Presidente Prudente, conforme noticiado na documentação que ensejou a instauração do presente procedimento", pontua.
A comissão recomendou o envio de uma cópia do relatório final aprovado à Prefeitura; à Promotoria de Justiça da Saúde, do MPE (Ministério Público Estadual); ao Ministério Público do Trabalho; e ao Ciop, a fim de que tenham ciência.
Na mesma sessão, os vereadores da Câmara apreciaram e aprovaram um projeto de lei complementar, quatro projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos (veja abaixo).
Os parlamentares prudentinos também mantiveram um veto do Executivo a um PL (projeto de lei) de iniciativa parlamentar e ainda aceitaram 33 requerimentos de providências e de informações.
Ainda foram aprovadas duas moções; dois requerimentos de cartão de prata; três requerimentos de pesar; e 34 de congratulações. Além disso, encaminharam ao Executivo 60 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Matérias apreciadas pelo Plenário
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/18, DE 03/03/2022: Autor: Vereadora Miriam Brandão (Patriota). Assunto: Institui o programa "Presidente Prudente - Reciclagem Solidária". Veto mantido pelo Plenário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/18, DE 26/06/2022: Autor: Vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Acrescenta mais três alíneas “l”, “m” e “n” ao inciso III, do art. 1º, da Lei Complementar nº 188/2013, de 15 de julho de 2013, que estabelece critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e Conselho Tutelar - “Lei Ficha Limpa Municipal”. Aprovado em primeira e segunda discussões.
PROJETO DE LEI Nº 558/18, DE 11/04/2022: Autor: Prefeito. Assunto: Dá nova redação a alínea "g", do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 9.608/2018, de 27 de fevereiro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos de Presidente Prudente (PL nº 70/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
PROJETO DE LEI Nº 552/18, DE 11/04/2022: Autor: Vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal de Conscientização das DCV [Doenças Cardiovasculares] na Mulher”, a ser comemorado no dia 14 de maio, coincidindo com o Dia Nacional de Conscientização sobre DCV. Aprovado em discussão única.
PROJETO DE LEI Nº 554/18, DE 11/04/2022: Autor: Vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Nove (código 46.158), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua Jaime Carrijo Cunha. Aprovado em discussão única.
PROJETO DE LEI Nº 557/18, DE 11/04/2022: Autor: Vereador Anderson Dias da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Oito (código 46.153), localizada no bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua Roseli Moreno Cirilo dos Santos. Aprovado em discussão única.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/18, DE 11/04/2022: Autor: Vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Prudentina à Hélia Coutinho Cerávolo em reconhecimento aos 103 anos de vida dedicados a comunidade prudentina. Aprovado em discussão única.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/18, DE 11/04/2022: Autor: Vereador William César Leite (MDB). Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Prudentino ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Spencer Almeida Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área jurídica. Aprovado em discussão única.
