A Câmara Municipal de Pirapozinho criou nesta semana, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o intuito de desvendar "eventual crime de responsabilidade" praticado pelo prefeito Orlando Padovan (DEM), que não concedeu o reajuste salarial aos funcionários este ano, nem mesmo a reposição do índice inflacionário. A formação da CPI é um pedido do Sindicato dos Servidores Municipais.
Segundo Antonio Carlos Colnago (PSB), membro da CPI, o grupo de vereadores deve notificar o chefe do Executivo ainda esta semana para apresentar as contas de sua gestão que tem interferido na reposição salarial dos funcionários. Os parlamentares deverão apurar também a lista e termos de contratações dos servidores ativos para analisar se há equívocos nos contratos de emprego.
Além do prefeito, os responsáveis pelo setor de Administração, Finanças, Recursos Humanos e Departamento Pessoal também deverão ser questionados. "Apuraremos tudo. Temos tentado intervir pela categoria desde abril, mas não tivemos avanços. Agora, as contas deverão ser detalhadamente expostas", explica.
Sidmara Villa, presidente do sindicato, diz que está satisfeita com a novidade. "Os vereadores são competentes e farão uma boa investigação", declara. Ainda segundo a líder sindical, "a reposição inflacionária é constitucional e inquestionável", aponta.
A categoria reivindica reposição salarial de 6,65% com base nos índices inflacionários desde abril, data base do dissídio coletivo. "A prefeitura não concede nenhum acréscimo, pois alega que não há recursos por conta da crise financeira", comenta.
Outra questão que tem descontentado os servidores é a criação de 16 novos cargos efetivos durante este período. O sindicato também entrou com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) em julho, e outra ação tramita na Justiça na tentativa de que o prefeito reveja sua postura.
Posicionamento
Por meio de nota, a prefeitura informou que, em janeiro deste ano, concedeu a reposição salarial de 8,85% para cerca de 600 servidores dos padrões 3 ao 9. "Quanto aos demais funcionários, não foi possível aplicar a correção salarial de 6,65% até o presente momento, devido à queda da arrecadação oriunda da crise econômica que se instalou no país", explica.
A Assessoria de Imprensa do Executivo diz ainda que o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, admitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), é de 51,30%. "Quando assumimos, em janeiro de 2013, nos deparamos com o índice em 55,26%. A situação se agravou devido à extinção do convênio com uma ONG da Saúde por determinação judicial e o município foi obrigado a abrir concurso público para a efetivação de oito médicos, dez enfermeiros e 16 auxiliares de enfermagens para o atendimento nos postos de ESF ", alega.
O Departamento de Comunicação expõe ainda que no primeiro quadrimestre de 2015, Pirapozinho apresentou índice de 54,6%. Com relação à criação de cargos efetivos no período, aduz haver um "grande equívoco por parte do sindicato, pois dos 16 novos cargos criados e aprovados pelo Legislativo, apenas um assistente social foi contratado", comenta.
Cortes
A administração municipal diz que se empenha para se adequar à legislação vigente, suspendendo os pagamentos de horas extras, bem como evitando novas contratações, dentre outras medidas. No entanto, ainda fica impedida de aplicar a correção salarial. "Aguardamos o fechamento do segundo quadrimestre pelo Tribunal de Contas. Caso o índice seja positivo, será aplicada a reposição salarial, providência que nós também tanto almejamos por se tratar de um direito dos servidores. Lembrando que em 2013 e 2014 houve a aplicação", conclui.
