A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atendeu no ano passado, no Posto de Atendimento de Presidente Prudente, 269 casos relacionados à busca pelo acesso à saúde. Os registros, feitos pelo CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), envolvem questões relacionadas a pedidos de medicamentos, exames, consultas, equipamentos, fraldas, suplementos, cirurgias, tratamentos e passe livre. Considerando que o ano passado teve 251 dias úteis, que são os de atendimento do órgão, Prudente contabilizou média de um caso por dia. A coordenadora do CAM, defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota, pontua que a demanda é considerada "alta e expressiva", levando em conta que os atendimentos diários da instituição são limitados a 50 senhas, estas distribuídas para diversas áreas. "A maioria dos casos, infelizmente, exige a judicialização", revela.
Atendimentos diários da Defensoria em PP são limitados a 50 senhas para diversas áreas
Segundo Giovana, em janeiro de 2017, a demanda de casos de falta de acesso à saúde aumentou 8% com relação ao mesmo mês do ano anterior, conforme dados coletados pelo CAM. Tais números registrados pelo órgão foram formalizados em um relatório, o qual embasou a ação civil pública ajuizada pela Defensoria em parceria com o MPE (Ministério Público Estadual) e o MPF (Ministério Público Federal). O instrumento solicitou à Vara da Fazenda Pública que obrigue o Estado a zerar as filas de espera no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que contam com "filas de espera imensas, para todo tipo de demanda de saúde". A Justiça deu prazo de 30 dias para contestação do Estado.
Como noticiado neste diário, na ação, os órgãos apontam que apenas 25%, ou 7.695 de 30.546 pacientes da demanda reprimida do AME, de 38 especialidades, foram atendidos no ano passado. Ainda cita que, em novembro de 2016, eram 15.159 pessoas na fila por cirurgias eletivas no HR. "Atribuímos o aumento da busca pela Defensoria Pública, de janeiro de 2016 para o mesmo mês de 2017, em razão dos pacientes não terem esperança de serem atendidos em um prazo razoável. Isto porque as filas nas diversas especialidades são imensas, conforme documentado na ação civil pública proposta", comenta.
Pontua que, além da saúde, a Defensoria atende demandas relacionadas com diversas áreas, como ao Direito Civil, família, criminal, infância e juventude, violência doméstica, trabalhista e previdência, ao acesso à educação, entre outras.
Procedimentos
A defensora pública ressalta que, entre os 269 casos relacionados à busca pelo acesso à saúde, a maior parte, ou seja, 107, são de cidadãos que lutam para alcançar medicamentos. Explica que, nestes casos, o paciente chega até o órgão munido de uma solicitação médica de um determinado remédio ou tratamento e, desta forma, é orientado a solicitar no DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), de maneira administrativa. Após a realização deste procedimento, o documento é encaminhado para a Secretaria Estadual da Saúde, onde será analisado. Sendo assim, o Estado tem o prazo de 30 a 90 dias para emitir resposta por telegrama ao cidadão requerente, pontuando que, na maioria das vezes, a resposta enviada é uma negativa do pedido.
"Vale ressaltar que a maioria dos casos atendidos pela Defensoria, em geral de medicamentos de alto custo, são destinados a pessoas com doenças graves, necessitadas de tratamento especializado com urgência, sendo que este prazo, de 30 a 90 dias, para apresentação de resposta, pode gerar prejuízo, dano grave ou de difícil reparação aos enfermos", destaca o relatório. "Assim, a Defensoria não exige a espera da chegada da resposta por telegrama, utilizando somente o protocolo de solicitação, junto ao laudo médico e orçamentos do medicamento solicitado, documentos suficientes para o ingresso da ação judicial de obrigação de fazer contra o Estado", complementa.
De maneira semelhante, a Defensoria atua em casos que envolvem a procura pelos outros procedimentos, como exames, consultas, cirurgias, entre outros. "Para evitar o maior número de judicialização das demandas, a Defensoria realiza constantemente articulação com a rede", frisa.
SAIBA MAIS
A defensora orienta que o cidadão que necessite de acesso à saúde ou estiver esperando há muito tempo na fila precisando do atendimento e este for negado, que compareça à Defensoria Pública, com laudo médico, documentos pessoais, comprovação de renda de todos os membros da entidade familiar, para atendimento e eventual judicialização. O órgão recebe os reclamantes de segunda a sexta-feira, com limitação de 50 senhas diárias. O início é às 8h, com cadastro até às 9h30, podendo ser estendido até 12h.
