O que poucos cidadãos sabem é que todo contribuinte pode destinar parte de seu Imposto de Renda devido para Fundos Municipais. Segundo a Receita Federal, não há qualquer custo para isso, mas, ainda assim, os números são baixos em Presidente Prudente. Para se ter uma ideia, no ano passado, 1.030 fizeram a destinação, o que resultou em uma arrecadação de R$ 1,4 milhões, sendo que o potencial para a cidade é de R$ 14,54 milhões. Ou seja, houve 9,62% de alcance.
Quando o contribuinte vai fazer sua declaração do Imposto de Renda, seja no programa gerador da declaração, seja nos outros meios disponíveis (celular, tablet ou internet), é gerado o Imposto de Renda devido ou somente imposto devido. Isso se dá automaticamente no sistema de entrega conforme os valores informados pelo contribuinte, a exemplo dos rendimentos recebidos e despesas etc. Do imposto devido, ou seja, aquele que é pago à União, o contribuinte pode fazer com que parte fique no próprio município. Para isso, basta destinar até 6% deste valor devido para Fundos Municipais.
Em relação aos 6%, ele deve ser dividido da seguinte forma: até 3% para o FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente); e até 3% para o FMDI (Fundo Municipal da Pessoa Idosa). O contribuinte não tem nenhum custo por isso, pois não pagará imposto a mais. O valor gerado, considerando o percentual máximo de 6%, retorna para o cidadão na forma de aumento na restituição ou na diminuição do imposto a pagar. Neste último caso, se ele ainda não pagou nada ou ainda tem parte do imposto a pagar.
Imposto de renda devido é aquele que será pago para a União ou que já foi pago no ano anterior àquele que o contribuinte declara, por meio de retenção na fonte ou carnê-leão, por exemplo. É por esta razão que, na maioria das vezes, resulta em imposto a restituir, visto ter sido pago a mais no ano anterior, ou imposto a pagar, porque não pagou todo o devido no ano anterior.
O município de Prudente possui os dois fundos, que administram os valores recebidos para financiar projetos de entidades que atendem crianças e adolescentes e aquelas que atendem idosos.
Em Prudente, ainda existe o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança), que ajuda na captação dos recursos, inclusive incentivando a destinação diretamente na declaração. Entre outras medidas, mantém contato com os contadores do município por meio do CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Ainda, disponibiliza em seu site a possibilidade de o contribuinte destinar via boleto bancário. Mas neste caso, para agora, o que for pago via boleto em 2023 somente será aproveitado na declaração do Imposto de Renda de 2024. A alternativa mais imediata é destinar diretamente na declaração de 2023.
No endereço da Receita Federal, na internet, é possível encontrar mais informações sobre a destinação do Imposto de Renda diretamente na declaração (gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal).
Em síntese
- A destinação pode ser realizada por qualquer dos meios utilizados pelo contribuinte para enviar a declaração;
- Em campo próprio, há a opção: doação diretamente na declaração;
- Nos meios utilizados de entrega, fala-se em “Doação”, mas não se trata de doação no sentido jurídico do termo e, sim, de uma destinação, porque não sai do patrimônio/capital do contribuinte, mas do próprio Imposto de Renda que ele deve para a União;
- A destinação pode ser feita no valor de até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo;
- O próprio meio de entrega da declaração informa para o contribuinte qual o valor máximo pode ser destinado para obter a dedução fiscal, que influencia no Imposto de Renda a pagar ou a restituir;
- O valor do Imposto de Renda que o contribuinte destina (doação) retorna para ele em forma de aumento do valor a restituir ou diminuição do Imposto de Renda a pagar.
- Exemplo: o contribuinte deve de Imposto de Renda R$ 1,8 mil e destina R$ 200. Se o resultado da declaração for Imposto de Renda a pagar, ele pagará de Imposto de Renda a quantia de R$ 1,6 mil. Se o resultado for Imposto de Renda a restituir, ele restituirá de Imposto de Renda o valor de R$ 2 mil.
