Em despacho levado ao conhecimento do presidente da Câmara, William Leite (PP), e ao prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), a promotora do Ministério Público, Debora Moretti Fumach, solicita diligências sobre constitucionalidade de lei municipal.
TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO
Trata-se da lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores municipais, com relação à aplicação da correção monetária automática por índice inflacionário e o pagamento em casos de afastamentos.
QUAIS CASOS
Pelo que entendeu o Plantão, o que entra nessa discussão é a questão de pagamento que não deveria ser feito pela administração municipal por dias não trabalhados, em casos de abonada, férias e falta sem justificativa.
AO PRESIDENTE
Ao presidente da Câmara é solicitada manifestação sobre a constitucionalidade dos atos normativos; informações sobre providências que serão tomadas, vigência e eventuais alterações; e remessa do texto e cópia do processo legislativo.
AO PREFEITO
Manifestação de constitucionalidade também é solicitada ao prefeito, incluindo informações sobre providências que serão tomadas. Em despacho eletrônico do dia 7 deste mês, o prazo dado foi de 15 dias corridos.
CASO IDÊNTICO
Na administração do prefeito Nelson Bugalho (atual PSDB), o Ministério Público se manifestou em idêntico sentido e a Prefeitura suspendeu o auxílio-alimentação para aposentados, quando instituiu abono de R$ 255.
TROCA NA SAS
Na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ocorre a exoneração da secretária Adriane Jacintho, que passa a ser assessora de secretaria. A assessora Flávia Figueiredo é exonerada e nomeada a secretária.
FATO ANTERIOR
Sai do alto comando a assistente social e entra a profissional formada em direito, com a troca anunciada para às 9h desta quinta-feira (21), na sede da SAS. Troca idêntica a que ocorreu na Secretaria da Saúde, em junho do ano passado.
UM AJUSTE
Naquela ocasião, a médica Débora Tiezzi deixou de ser secretária para ser assessora. A farmacêutica Adriana Vitório deixou de ser assessora para ser secretária. A motivação teria sido uma espécie de ajuste, possivelmente mais de ordem política do que técnica.
MAIS TRAQUEJO
Pelo que o Plantão soube no bastidor, a troca de agora teria a ver sobre quem tem o conhecimento da lei para resolver ou amenizar o problema de moradores de rua, como tem ocorrido na Cohab. O político seria pressão de vereador ou vereadores.
SEXTA TROCA
Ariane por Flávia é a 6ª troca no 1º escalão, na gestão que está no 17º mês. O time principal atinge 35,2% de alterações considerando as 17 secretarias. As trocas anteriores foram na Saúde, Obras, Comunicação e duas vezes na Mobilidade Urbana.
NOVA SIGLA
Em recente publicação trocamos o partido do vereador Mauro Neves, colocando o seu antigo Podemos pelo seu novo PP. Nova sigla motivada pelo interesse em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, caso tenha seu nome aprovado em convenção.
