A aprovação do Projeto de Lei 251/19 pela Câmara Municipal de Presidente Prudente marca um avanço significativo no debate sobre dignidade menstrual e saúde pública. A medida garante a oferta emergencial de absorventes higiênicos em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal, reconhecendo uma realidade que afeta milhares de estudantes: a falta de acesso a itens básicos de higiene durante o período menstrual.
Trata-se de uma iniciativa que vai muito além da simples distribuição de produtos. Ela dialoga diretamente com o direito à saúde, à educação e à dignidade. A chamada “precariedade menstrual” expõe adolescentes a riscos de infecções e a constrangimentos que, muitas vezes, resultam na evasão escolar. É inaceitável que, em pleno século 21, jovens deixem de frequentar as aulas por não terem como lidar de forma segura e saudável com o próprio ciclo menstrual.
Ao prever o fornecimento emergencial dentro do ambiente escolar, o projeto cobre uma lacuna importante: aquelas situações inesperadas em que alunas não estão preparadas para lidar com o fluxo no momento da aula. Essa ação não substitui programas já existentes em nível federal, mas complementa-os de maneira inteligente e humana, focando na urgência do cotidiano escolar.
Iniciativas como essa também contribuem para quebrar tabus, trazendo a menstruação para o centro do debate público de maneira responsável. Tratar o tema com naturalidade e políticas adequadas é um passo fundamental para combater a desigualdade e reduzir os impactos da pobreza menstrual.
Mais do que uma ação legislativa, a aprovação do PL 251/19 deve ser vista como um compromisso com a dignidade das estudantes prudentinas. É um lembrete de que políticas públicas efetivas se constroem quando há sensibilidade para enxergar os problemas reais da população e coragem para transformá-los em soluções concretas.
