"Estamos sem rumo e eu não faço ideia de como sair desta situação". Com esta frase, taxativa e sincera, o prefeito de Estrela do Norte, Cícero Cirino da Silva, Cabeção (PSDB), resumiu seu sentimento e perspectivas diante da atual situação financeira do município. A Prefeitura decretou ontem estado de calamidade pública financeira na cidade, pelo período inicial de 120 dias. Conforme o órgão, as dívidas acumuladas pela administração municipal chegam a R$ 13.217.262,35, o equivalente a 75,46% de todo o orçamento previsto para este ano.
Entre os débitos, o salário de dezembro dos servidores públicos ainda não foi pago. Montante que, somado a outros restos a pagar, representa a quantia de R$ 2.265.784,99, de acordo com cálculos do Executivo. Também existem pendências nas chamadas despesas continuadas, que envolvem as contas de água, energia elétrica e telefone, no valor estimado de R$ 435.387,02. A energia elétrica, inclusive, foi cortada em sete pontos da administração municipal no último mês. Mesma coisa os telefones, que "não recebem nem fazem chamadas mais nos prédios públicos", segundo o prefeito.
O acúmulo de dívidas resultou em uma quantidade elevada de títulos protestados junto ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pirapozinho, "190 no total", afirma Cabeção. Juntos, eles somam R$ 337.495,93, sem contar as custas do Cartório, que significam mais R$ 50.493,29. Também existe o débito de R$ 3 milhões em vias de parcelamento junto à Receita Federal, referente à Previdência Social, além de outros R$ 7 milhões em fase de processamento para apuração de multas.
Completam a extensa lista de dívidas R$ 75.589,96 relativos a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento devido a instituições financeiras, como também R$ 52.511,16 em requisições de pagamento de crédito de pequeno valor. Todo esse montante representa 75,46% do orçamento aprovado para este ano no município, que gira em torno dos R$ 17 milhões, e coloca Estrela do Norte em um cenário de "caos administrativo", como afirmou Cabeção no decreto.
Coisa feia
"Encontramos a Prefeitura e a cidade em um estado desolado. Não temos nem telefone para fazer as ligações, então, a única saída foi fazer esse decreto a fim de expor a situação na qual nos encontramos. Agora vamos buscar auxílio dos governos estadual e federal para tentar colocar tudo em ordem, mas a coisa está feia", relata o prefeito.
Em seu decreto, Cabeção conta que quando assumiu a Prefeitura, em 1º de janeiro, não encontrou informações relativas aos saldos das contas públicas e de convênios com instituições financeiras, tampouco os demonstrativos de despesas com pessoal, relação de servidores, forma de provimento e nomenclatura de cargos. Cenário que classificou como "situação anormal", "provocada pela falta de planejamento e pelo endividamento, resultando no desequilíbrio financeiro e administrativo e implicando no comprometimento da capacidade de pagamento".
Por isso, entre outros cortes, está vedada a realização de horas extras por tempo indeterminado. Também estão suspensas, a partir do decreto, obras ou reformas que tenham sido objetos de convênios federais e estaduais, ou com recursos próprios do município. Pagamentos considerados não emergenciais também foram cortados, assim como a utilização indiscriminada dos veículos da frota municipal. A reportagem procurou o ex-prefeito de Estrela do Norte, Hélio Lima dos Santos (PV), para repercutir o assunto, mas ele não foi encontrado na tarde de ontem.
SAIBA MAIS
Além de todos os cortes, o decreto assinado por Cabeção também prevê a contratação de uma empresa para a realização de concurso público ou processo seletivo, visando à contratação de servidores para os setores da saúde, educação, limpeza pública, obras, habitação e serviços. Tudo porque, conforme o decreto, "vários funcionários contratados pela gestão anterior para esses locais foram demitidos por esta administração, por se encontrarem em situação irregular, ou seja, não terem se submetido a nenhuma forma de avaliação", afirma o documento.
