Dados do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) apontam 158 processos judiciais por doações de recursos acima do limite legal nas 53 cidades que compõem a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, nas eleições de 2012 e 2014. As informações das eleições de 2016 não foram divulgadas. Conforme o órgão, o cartório da 101ª ZE (Zona Eleitoral) de Presidente Prudente liderou no número de processos, alcançando 23 representações das eleições de 2014 e cinco referentes a 2012. Seguido da 149ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Dracena e Ouro Verde, com 26 representações, sendo todas datadas de 2014.
De acordo com o chefe do cartório da 101ª Zona Eleitoral, Fabiano de Lima Segala, o aumento nas ações ocorreu devido ao cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, tornando a fiscalização ainda mais eficiente. “O processo está rigoroso e a verificação acirrada. Temos um processo cuja multa está em R$ 19 mil, inclusive, em 2017 foram quatro pessoas condenadas, no qual um já liquidou totalmente a dívida”, comenta.
Na Resolução 23.463/2015, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é previsto que a Secretaria da Receita Federal faça o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicando o fato até o último domingo de julho, ao MPE (Ministério Público Estadual) que poderá até 31 de dezembro deste ano apresentar representação com vistas à aplicação de penalidade. Segundo Fabiano, o teto de doação para as campanhas eleitorais é de até 10% do rendimento bruto anual da pessoa doadora. “Os dados da Receita Federal são sigilosos, o MPE só é notificado quando constata-se o excesso e é pedido a quebra do sigilo fiscal, assim que são apuradas as informações o órgão solicita a medida cautelar para iniciar as investigações mais aprofundadas do caso. Se for realmente averiguada que a pessoa excedeu os limites legais da doação se instaura a chamada representação”, argumenta.
Em 2016
O promotor de Justiça, Mário Coimbra, lembra que ainda falta apurar as eleições de 2016 e explica que no caso da lei eleitoral há mais celeridade nos processos. “A nossa atual preocupação é a de apurar as eleições do ano passado e constatar se houve doação que suplantou o limite legal estabelecido. Estou aguardando o levantamento dos dados da Promotoria Regional Eleitoral para dar seguimento nas ações”, explica.
Números de processos
Em primeiro lugar no ranking dos processos está a 101ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente com 28 ações, seguida da 149ª ZE que compreende Dracena e Ouro Verde contendo 26 processos. Em terceiro, com 15 representações, está a 402ª Zona Eleitoral também de Presidente Prudente e em quarto lugar a 261ª ZE que aborda os municípios de Estrela do Norte, Narandiba, Pirapozinho, Sandovalina e Tarabai com 12 representações. Nesta listagem, cinco zonas eleitorais se destacam por não possuírem nenhum processo, sendo a 117ª ZE que aborda as cidades de Piquerobi, Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio; 165ª Zona Eleitoral com as cidades de Emilianópolis e Presidente Bernardes; 167ª ZE que compreende Caiabu, Regente Feijó e Taciba; 196ª Zona Eleitoral de Junqueirópolis e por fim a 238ª ZE de Mirante do Paranapanema.
