O edital de licitação do transporte público segue sem prazo para publicação em Presidente Prudente. No entanto, a Prefeitura do município informou a O Imparcial, nesta quarta-feira, que o edital de licitação do transporte coletivo do município está pronto e encontra-se em análise pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), que está avaliando o impacto orçamentário da contratação. Porém, a administração municipal não soube precisar uma data para publicação do documento, contudo, informou que sua divulgação “não irá demorar muito” e será feita “o quanto antes”.
Conforme noticiado por este periódico, a previsão inicial dada pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) era que o edital fosse publicado ao final de junho, no entanto, no início do mês passado, a pasta de Mobilidade Urbana alterou a estimativa da publicação para a primeira quinzena de julho.
Por fim, a Semob volta a ressaltar que “este processo não interfere em nada o serviço de transporte coletivo, uma vez que o município possui contrato emergencial com a SOU (Sistema de Ônibus Urbano) Prudente até o fim do ano”.
O contrato emergencial ao qual a pasta se refere foi firmado em junho deste ano com a Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano). De acordo com nota enviada pela administração municipal na época, foram apresentadas cinco propostas, sagrando-se vitoriosa a Sancetur, que apresentou o menor preço. O Executivo enfatizou que se trata de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus.
Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida na ocasião pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10. Com a definição da empresa, os ônibus começaram a circular no dia seguinte com catraca livre enquanto a operacionalização era organizada.
A contratação emergencial valeria por 180 dias, período em que o município deveria viabilizar a nova licitação para concessão definitiva do serviço, o que ainda não ocorreu.
Para viabilizar a contratação emergencial, a Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária realizada ainda em dezembro, um PL (projeto de lei) que autorizava a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.993.829,34.
A proposta também autorizava a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 mil, com a mesma destinação, para o final do exercício de 2021.
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