Educadoras infantis de Presidente Prudente anunciaram uma paralisação para a próxima terça-feira, dia 5. A medida, segundo o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região), foi aprovada em assembleia, na noite de quarta-feira, e formalizada em ofício que foi encaminhado ao prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), nesta quinta-feira.
“A decisão foi tomada diante das dificuldades de negociação da implementação da lei federal nº 15.326/2026 junto à administração. A proposta apresentada pela Prefeitura foi rejeitada porque a administração propõe para 2027 a redução de duas horas semanais na jornada, que reflete na redução de salário para as profissionais”, aponta o sindicato.
A entidade ainda afirma que as educadoras também contestam a manutenção da nomenclatura do cargo. “A proposta da categoria é adotar a denominação de professora de desenvolvimento infantil, garantindo todos os direitos” frisa.
A categoria reivindica também, como contraproposta, carga horária de 33h semanais; manutenção do atendimento em 2026, com pagamento das horas extras correspondentes por não aplicação da jornada de 1/3 destinada à formação e planejamento; e 50% do piso pago em 2026, com o restante em 2027.
“O sindicato também solicitou, no ofício, o agendamento de uma mesa de negociação com a Prefeitura. A categoria reforça que está aberta ao diálogo e que a paralisação é um dos últimos instrumentos para que a administração municipal cumpra a lei na íntegra”, declarou o Sintrapp.
Como noticiado neste diário, o estado de greve já tinha sido aprovado pelas servidoras lotadas no cargo de educadora infantil no dia 22 de abril. Na ocasião, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Finanças, Administração e Educação, informou que tinha realizado diversas reuniões com a Comissão de Educadores Infantis e elaborado uma nova proposta definitiva para a implementação da lei federal, que permitiu a inclusão do cargo de educador infantil na carreira do magistério.
O plano anunciado prevê a aplicação gradual da diferença salarial necessária para alcançar o piso nacional do magistério. A primeira etapa será implantada em julho de 2026, a segunda para janeiro de 2027 e a terceira está prevista para janeiro de 2028, quando será atingida a equiparação total ao piso nacional. A implantação escalonada é necessária para obedecer a lei de responsabilidade fiscal, respeitando a capacidade financeira do município frente aos novos gastos.
Além da questão salarial, a administração também relatou que a nomenclatura do cargo de educador infantil seria mantida.
Procurada na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
