Por reincidir na prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar, um morador de Dracena, 48 anos, foi notificado e deverá se apresentar no Necrim (Núcleo Especial Criminal). Segundo a Polícia Civil, o homem é proprietário de um estabelecimento comercial situado no bairro São Francisco, no qual foram apreendidas, no sábado, quatro máquinas caça-níqueis, todas em funcionamento. Os equipamentos foram encaminhados para perícia e, após a conclusão dos exames, terão sua destinação definida pelo Poder Judiciário.
“A ação policial foi desencadeada após o recebimento de denúncia anônima, o que motivou diligência imediata por parte dos agentes do Plantão da CPJ [Central de Polícia Judiciária]. No local, os policiais civis constataram que os equipamentos estavam acondicionados em um cômodo interno do estabelecimento. Apesar de estarem ligadas, não havia apostadores no momento da abordagem”, detalha.
A Polícia Civil esclarece que a exploração de jogos de azar configura contravenção penal, nos termos do artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que sujeita os responsáveis à sanções legais, que incluem multa e pena de detenção.
