Feita a leitura de parecer desfavorável à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Prudente pelo Tribunal de Contas, a Câmara remete o documento à apreciação de sua procuradoria jurídica e à comissão permanente de Finanças e Orçamento.
FORMA E CONTEÚDO
São feitos alguns apontamentos, dentre os quais estão o que diz o seguinte: “Em que pesem os resultados negativos verificados nas finanças municipais, despesas com festejos... foram efetuadas sem formalização e transparência”.
AJUDA RELEVANTE
O Tribunal cita nominalmente a FEAPP (Federação das Entidades de Presidente Prudente) e aqui cabe uma observação do Plantão: a de que parece não haver entendimento da relevância da parceria com a FEAPP, que ajuda o município.
VALOR SOCIAL
O fato em si não é com a citada federação, mas como o assunto está exposto em relação à gestão pública municipal. O que deixa o entendimento de despesas de somenos importância, ou seja: de pouco ou nenhum valor. O que parece não ser o caso.
FALTA DE LÓGICA
Não é única questão para o parecer desfavorável. Diante de alguns apontamentos, consta que “a situação é agravada pelas diversas incongruências operacionais constantes nos autos, principalmente nas áreas da educação, saúde e planejamento”.
NOVA E “VELHO”
A decisão é nova, mas pode-se dizer que o fato não é novo. Em novembro do ano passado, o parecer desfavorável do exercício de 2022 foi apreciado e votado na Câmara que, por maioria de votos, decidiu rejeitar o parecer contrário do Tribunal de Contas.
PRAZO DE 30 DIAS
Fato é que feita a leitura e com os pareceres do jurídico e da comissão, tem 30 dias para o assunto ser levado à apreciação do plenário, ao qual caberá decidir sobre referendar a desaprovação das contas ou decidir pela aprovação.
PARECER APARTADO
No caso de 2022, o jurídico da Câmara fechou questão com o parecer desfavorável do Tribunal. Na comissão houve divergência, com parecer apartado do relator e do membro em relação ao do presidente, Edgar Caldeira (União) e Guilherme Alencar (Rep).
“VELHO” PARCEIRO
Neste caso, o presidente é o vereador Aristeu Penalva (MDB), parceiro de caminhada política do ex-prefeito Ed Thomas (atual PRD) e do qual foi correligionário em dois partidos, no PSB e no próprio MDB.
NOVO OBJETO
Apesar da divergência, a comissão votou com a maioria. Foram 10 x 3 votos, favoráveis à aprovação de contas, com o argumento sobre “ínfimo percentual” que não teria sido aplicado na educação. Em ano eleitoral, o componente político pode ganhar outro peso.
CENTRO DO PODER
Prefeitos vinculados à Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) estão em Brasília desde ontem, com agenda do deputado Fernando Marangoni (União) com os ministros do Turismo, Gustavo Feliciano; e das Cidades, Vladimir Lima.
GESTÃO PÚBLICA
O prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), anuncia hoje (20), às 8h30, na Fundação Inova Prudente, o lançamento da Escola de Gestão Pública de Presidente Prudente, voltada à capacitação de servidores municipais.
