Em Presidente Prudente, 11 veículos foram removidos ao pátio, nesta terça-feira, durante o primeiro dia da Operação APP Seguro, realizada pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), em parceria com a Polícia Militar. Como o intuito de fiscalizar automóveis que realizam o transporte remunerado de passageiros por aplicativo e combater a atuação clandestina, para garantir a segurança no trânsito e dos usuários do serviço, os condutores dos carros apreendidos foram notificados.
“Durante as fiscalizações, foram identificados veículos em más condições de conservação, sem a credencial e o selo de vistoria obrigatórios emitidos pela Semob, ou seja, sem autorização legal para o transporte de passageiros”, explica a pasta. “Também está sendo verificada a situação judicial dos condutores, incluindo possíveis pendências ou antecedentes criminais”, prossegue a secretaria, sobre a ação que segue nos próximos dias.
A remoção dos veículos irregulares e a notificação dos respetivos condutores são medidas previstas no artigo 231, inciso VIII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). “É importante que os usuários verifiquem se o veículo utilizado no transporte por aplicativo está regularizado. A orientação é observar se o automóvel possui o selo de vistoria afixado no para-brisa, medida que contribui diretamente para a segurança dos passageiros”, indica o chefe da Semob, Adauto Bibiano da Silva Junior.
Como regularizar situação
O secretário cita que, para atuar de forma regular, os motoristas de aplicativos devem apresentar certidões criminais, seguros obrigatórios, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com autorização para atividade remunerada e veículo aprovado em vistoria anual, com até 10 anos de fabricação e capacidade máxima para seis passageiros.
“Para mais informações, o telefone da Semob é o [18] 3908-7011 ou contate diretamente o Atende Prudente, que fica na Rua Marechal Floriano Peixoto, número 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes”, orienta Adauto.
Foto: Semob
Remoção de veículos irregulares e notificação de condutores são medidas previstas no CTB
