A Prefeitura de Presidente Prudente informou, na tarde desta segunda-feira, que o empréstimo de até R$ 90 milhões proposto pelo prefeito Ed Thomas (sem partido) deve sofrer um acréscimo de R$ 68 milhões em juros, ou seja, o valor final ficaria em R$ 158 milhões, caso o município opte por obter todo o recurso de uma única vez.
A administração municipal negou que o valor final do empréstimo chegaria a R$ 217 milhões.
"O cálculo das taxas e juros é definido sobre 142% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário], que é o índice utilizado para esse tipo de operação financeira. Cabe ressaltar que se trata de um financiamento com 24 meses de carência e 96 meses de amortização", esclareceu.
O PL (projeto de lei) nº 864/18, que pede a autorização para a contratação da operação de crédito, deverá ser apreciado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
A Prefeitura aponta que, conforme a previsão do município, do recurso a ser obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões serão destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões serão aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, “demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas [sem partido] junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, argumenta.
A administração destaca que foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo, sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, pontua.
O projeto de lei justificou a realização de uma audiência pública no dia 31 de maio, no prédio da casa de leis. O requerimento foi de iniciativa dos vereadores Mauro Marques das Neves (Pode) e Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB). No documento, os parlamentares ressaltaram a importância de discutir a “saúde financeira do município e sua capacidade de endividamento, devendo se levar em conta a quantidade de empréstimos e financiamentos em andamento”.
Sobre o valor do empréstimo, os vereadores afirmaram que “se aprovado sem esclarecimentos detalhados dos técnicos financeiros, poderá comprometer, inclusive, compromissos assumidos, a própria folha de pagamento do funcionalismo municipal e investimentos na saúde e educação”.
O projeto de lei citou em sua mensagem que “contemplará ações buscando solução do alagamento do Parque do Povo e outros locais da cidade”. Porém, Mauro Neves e Demerson da Saúde apontaram que “ainda não se tem notícia de projetos para a referida obra, tornando-se inviável aprovar empréstimo para somente depois saber o quanto se gastaria para a conclusão de uma obra complexa e de alto custo”.
Já no início deste mês, o presidente do Legislativo, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), encaminhou ao prefeito um ofício em que solicitava informações a respeito da propositura. Segundo o documento, as respostas eram necessárias para subsidiar estudos técnicos do poder Legislativo.
O ofício requeria que o Executivo relacionasse todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo; colocasse em ordem de prioridade e sequencial o cronograma físico-financeiro das obras enumeradas no quesito anterior; especificasse quais serão as formas de contratação das obras e serviços; e apresentasse justificativas e diagnósticos que julgasse necessários para o atendimento dos quesitos formulados no ofício, inclusive indicando a quantidade de população impactada neste projeto.
A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) também apresentou um ofício com questionamentos sobre a proposta. A entidade requeria as seguintes apresentações do governo municipal: o nível de endividamento com outros empréstimos e compromissos já em curso que irão vencer a partir de 24 meses; anteprojeto ou projeto de cada obra e seu respectivo orçamento básico, bem como planejamento de execução, tempo e estudos das medidas para minimizar os transtornos causados pelas obras; e, por fim, cronograma de prioridades.
Além disso, que fosse demonstrado, em relação a cada obra, a capacidade da Prefeitura em fiscalização da execução, "considerando os inúmeros problemas já existentes em relação a empreiteiras", e que fosse levada em consideração a contratação de gerenciadora de obras.
No quesito pagamento, a UEPP sugeriu que, em eventual licitação para tais obras, seja contemplada a modalidade de pagamento por percentual do projeto executado após regular medição. Da mesma maneira, que fosse apontada, de forma concreta, quais são as fontes de receitas que pretendem utilizar para o empréstimo, considerando a existência de juros reais.
Já em relação ao projeto para obras no Parque do Povo, que a Prefeitura esclarecesse qual o valor máximo pretendido para ser levado à licitação e a partir de qual perspectiva é encontrado tal valor.
Conforme Renato, a UEPP não é contrária e nem favorável à aprovação para liberação do empréstimo. “Entendemos que muitas obras são necessárias e têm urgência, contudo, a entidade apenas pede melhores esclarecimentos e transparência na destinação desses recursos”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que a Câmara discute a contratação de crédito milionário para a cidade. Durante a gestão do ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho, os vereadores aprovaram o empréstimo de US$ 46.880.000 junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). Na cotação do dólar na época, a operação seria equivalente a R$ 179.550.400. O valor seria destinado para a macrodrenagem do Córrego do Veado, o que, segundo a Prefeitura, daria um fim às inundações no Parque do Povo.
