A obrigatoriedade do pagamento do vale-alimentação aos trabalhadores de instituições beneficentes e filantrópicas de Presidente Prudente e região coloca em risco o funcionamento de diversas entidades assistenciais da capital do oeste paulista.
Com dificuldades para atender à exigência da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) firmada para o exercício de 2025, pelo Sindeturh (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Presidente Prudente e Região), organizações estudam medidas drásticas que poderão ser tomadas caso o cenário persista: desligamentos de trabalhadores, redução até pela metade do número de assistidos e até o fechamento das portas.
“Dentre as 33 entidades afiliadas à Feapp [Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente], 19 serão impactadas. São cerca de 440 trabalhadores envolvidos, cujos pagamentos do vale-alimentação somam um custo anual de R$ 4,2 milhões”, explica o presidente da Feapp, Leandro Pires, que ingressou com um pedido de mediação no MPT (Ministério Público do Trabalho) para buscar uma solução entre as partes, mesma medida adotada pelo Lar São Rafael (Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados), este não afiliado à federação.
“Isso é inviável para as entidades e poderá impactar o atendimento de aproximadamente 7 mil pessoas. Muitas poderão fechar porque não têm condições de pagar. Lembrando que a categoria sempre teve o vale-alimentação, mas com a opção de trocar o pagamento pelo fornecimento do alimento na própria entidade, possibilidade que foi retirada este ano. Então, procuramos o MPT para tentar reverter esta situação com uma mediação”, afirma Leandro, que pontua que outras entidades não afiliadas à Feapp também estão em busca de um acordo.
Além do vale-refeição de R$ 37 por dia de trabalho, que totalizaria R$ 740 mensais, a CCT prevê aos trabalhadores auxílio-saúde de R$ 55,00; plano odontológico de R$ 18,00; seguro de vida de R$ 37,00; e cesta básica no valor de R$ 264,00.
Busca por acordo
À reportagem, o MPT informou nesta quinta-feira que a Feapp ingressou com um pedido de mediação, protocolado nesta quarta-feira. Ainda não houve a distribuição para membro do órgão, mas a previsão é de que a demanda seja recebida pela procuradora Renata Crema Botasso, que já cuida do pedido de mediação do Lar São Rafael, que não obteve “negociação exitosa” com o Sindeturh, apontou o MPT.
“O sindicato tem até o próximo dia 7 de novembro para manifestar se tem interesse em participar da mediação. Se a resposta for positiva, uma audiência será designada e terá início o processo. Lembrando que o processo de mediação não é equivalente a um inquérito civil, mas uma forma de atuação em que o MPT busca ajudar as partes na autocomposição de um acordo”, acenou o órgão sobre a solicitação do Lar São Rafael. “A partir desse novo pedido, a atuação mediadora deverá ser ampliada”, ainda complementou, após o pedido da Feapp.
