Entregas de declarações do imposto de renda chegam a 62,74% na região

A Receita Federal possui uma previsão de entrega de 146.594 declarações do imposto de renda de contribuintes da região de Presidente Prudente, com base nos dados recebidos no ano passado, de forma que, até o dia 10 de maio, 91.982 (62,74%) delas haviam sido transmitidas ao Leão. Vale lembrar que o prazo para que isso ocorra vai até o dia 31 de maio e que inicialmente não haverá prorrogação, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, que estendia o prazo para entrega de 31 de maio para 31 de julho. 
De acordo com a “Agência Brasil”, o veto surgiu a partir de uma recomendação da equipe econômica para que o prazo não fosse estendido, mas ele poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. “A prorrogação contrariava o interesse público, porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega este ano”. Além disso, uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo a agência de notícias.

Cumprimento da obrigação

Para a contadora e docente na área de gestão e negócios do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Marianna Dourado, a questão de se atentar ao prazo está ligada ao cumprimento da obrigação, já que caso não se cumpra dentro do período estipulado, o contribuinte poderá pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. “No caso desse contribuinte ter um imposto devido, essa multa pode chegar a 20% sobre o montante a ser pago, o que é considerável, mas não para por aí”. 
Isso porque, as penalidades incluem ainda uma situação de irregularidade junto ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte, o que pode impedir que ele adquira, por exemplo, empréstimos e financiamentos, além de estar sujeito, se for o caso, a ser enquadrado no crime de sonegação fiscal. “Para as pessoas que já estão acostumadas a fazer isso anualmente esse processo já se torna algo comum, mas, ainda assim, são muitos que deixam para realizar de última hora”, aponta a contadora. 
Por fim, Marianna destaca que as pessoas que tiveram renda tributável de pelo menos R$ 22.847,76 e receberam o auxílio emergencial no ano passado deverão, obrigatoriamente e caso ainda não tenham feito, devolver essa quantia. “Isso é uma novidade e que exige muita atenção. Vale destacar que esse ressarcimento será das cotas iniciais, e não daquelas de extensão, e que o valor será pago integralmente no dia 31 de maio, sem a condição de parcelamento”. 

Fonte: Receita Federal