A Prefeitura de Presidente Epitácio deu início a uma nova forma de cobrar a inadimplência, por meio de protesto em cartório, e, com isso, pretende recuperar a dívida de munícipes e empresas que, hoje, ultrapassa os R$ 12 milhões. De acordo com o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PMDB), a iniciativa foi tomada após a baixa adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), oferecido no fim do ano passado, na tentativa de amenizar a problemática econômica do município. Ainda segundo ele, a medida foi uma orientação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). "O próprio TCE-SP nos orientou, pois a medida é mais efetiva. A pessoa deve tomar providência mais rápida para se acertar. E ela também fica com o nome restrito nos órgãos de proteção ao crédito", explica o chefe do Executivo.
Durante reunião promovida ontem, Prefeitura expôs contas para sindicato e servidores
Os protestos foram iniciados em dezembro. As dívidas ativas compreendem os anos de 2010 a 2015. As dos anos anteriores já foram prescritas – quando perdem a validade. "As dívidas de 2010 já foram protestadas. Agora daremos entrada nos lotes de 2011, e assim por diante. Esperamos, pelo menos, recuperar 50% deste montante, algo na casa dos R$ 6 milhões já nos aliviaria", expõe. O número de ações não foi informado.
A novidade foi informada na manhã de ontem, em uma reunião promovida por Picucha com o Sindserpe (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio), funcionários que se queixam do pagamento escalonado.
O prefeito apresentou contas e falou que possui dívidas da gestão anterior. Algumas das contas também foram publicadas na rede social da Prefeitura. Uma delas revela que a municipalidade herdou uma dívida da administração de 2005/2012 de R$ 10.110.265,04, e sofre déficit de R$ 10.623.790,23 por conta da crise que assola o país. As despesas expostas mostram ainda o valor da quitação da dívida do INSS (Instituto nacional do Seguro Social) de 2012, bem como as dívidas com precatórios de 2010 a 2012. Com isso, ele conseguiria colocar a folha de pagamento dos servidores em dia.
O prefeito acrescenta que a Prefeitura tem dívida de R$ 5.641.559,85 com fornecedores, e não conseguiu quitar a folha de pagamento de dezembro dos funcionários, no valor de R$ 1.768.592,20. De acordo com a Assessoria de Imprensa da administração municipal, ele esclareceu toda a questão financeira da gestão municipal e todos os motivos que "o levaram a tomar medidas que fossem eficazes na diminuição de gastos", como o escalonamento do salário dos servidores, o recuo no horário de expediente, período reduzido de expediente para economizar energia, água, materiais de consumo e amenizar a crise.
"Cogitado a respeito de verbas destinadas diretamente para a Saúde e Educação, o prefeito explicou que são direcionadas por meio do governo federal e são insuficientes para o pagamento total da folha dos servidores, sendo necessário uma aplicação de recursos oriundos dos cofres da Prefeitura para o seu complemento", aponta.
