O Departamento de Fiscalização da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) iniciou, na manhã de ontem, uma operação para vistoriar obras irregulares em Presidente Prudente. De acordo com o coordenador de Fiscalização Urbanística do município, Marcos Antônio Barbosa da Silva, a ação busca inspecionar construções que estão em andamento sem a documentação adequada e com a disposição incorreta de materiais nas calçadas. Nesse primeiro dia, foram percorridos os bairros Jardim Novo Bongiovani, Residencial São Paulo, Maré Mansa e adjacências. Segundo Barbosa, não há um prazo estimado para o fim da operação, mas todos os bairros devem ser visitados nos próximos dias.
Operação fiscalizou construções no Novo Bongiovani ontem
O coordenador explica que a fiscalização consiste no registro da metragem da obra e do estágio em que ela se encontra. Depois disso, os dados coletados são encaminhados para a Prefeitura, onde a equipe administrativa verifica se a construção possui a documentação adequada para permanecer em andamento.
Caso não tenha o alvará, a obra é embargada e seu proprietário tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação exigida. "Durante esses 15 dias, todos os trabalhos no local devem ser paralisados", ressalta. Se não houver o retorno, a construção é multada em 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado, que corresponde a R$ 32,36 por m². "Para a regularização da obra, basta que o proprietário procure um profissional da arquitetura ou engenharia", expõe.
Barbosa enfatiza que a fiscalização faz parte do conjunto de ações proposto pela Seplan e busca fazer cumprir a legislação e as normas referentes ao planejamento urbanístico. "Nenhuma obra pode ser iniciada sem o alvará da Prefeitura, portanto, o objetivo da operação é intensificar a fiscalização a fim de atentar a população sobre a importância de correr atrás do documento", destaca. "Com isso, a Prefeitura não quer multar ninguém, apenas que a lei seja cumprida", pontua.
