Tendo em vista o atual cenário da Pandemia na região de Presidente Prudente, o juiz Darci Lopes Beraldo concedeu na noite de ontem uma liminar que obriga o Estado de São Paulo a colocar em funcionamento, dentro de 24h, no mínimo mais 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados para a Covid-19 no HR (Hospital Regional) de Presidente Prudente. O prazo dado se encerra hoje e, se não acatada a decisão, o Estado está sujeito à multa diária no valor de R$ 100 mil. O Departamento Regional de Saúde de Presidente, em nota, afirmou que foi notificado e garantiu que tomará as providências cabíveis.
No documento, o juiz afirma que o MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma Ação Civil Pública em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na ação, consta que, por causa da pandemia, o Estado de São Paulo abriu novos leitos de UTI e de enfermaria, assim como destinou leitos já existentes para o enfrentamento da doença, de forma que teve de suspender grande parte dos atendimentos eletivos, sendo que a quantidade de leitos e o seu balanço é atualizada diariamente pelo Censo Covid.
Lembrou, no entanto, que no fim de outubro a pandemia “cedeu um pouco, o que, aliás, é natural”, já que as pandemias se movem em ondas, as quais podem ter repiques, o que fez com que houvesse uma “substancial redução de leitos, em especial de UTI, conforme dados do Censo Covid”, na região de Prudente. “Ressalta que ocorreu a redução de 21 leitos UTI e de cinco leitos de enfermaria, sendo que a redução de leitos UTI atende hospitais de ponta, como a Santa Casa de Presidente Prudente e o HR”.
Ainda na decisão, o juiz afirmou que, segundo consta nos autos, houve um repique da primeira onda, com centenas de casos novos por dia, e que em dois de dezembro a taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19 na região atingiu o percentual de 67,27%, enquanto que a ocupação de leitos enfermaria atingiu o percentual de 64,33%. “Essa sobra [de vagas] apontada no Censo Covid-19 não existe na prática, já que no dia primeiro de dezembro a Promotoria de Justiça foi acionada duas vezes pelo fato de pacientes estarem internados na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] aguardando vagas UTI Covid-19, pois a notícia é de que não havia vagas”. Após o “corre e corre”, a Santa Casa de Rancharia aceitou os dois pacientes. Em dois de dezembro, situação parecida ocorreu, já que oito pessoas aguardavam leito de UTI, das quais cinco eram UTI Covid-19.
“Após analisada a resposta do DRS-11 [Departamento Regional de Saúde], chega-se a conclusão de que o Censo Covid para a região de Presidente Prudente não espelha a realidade, de modo que a sobra de leito nele exibida é figurativa, sendo que a microrregião em que está inserida a Comarca de Presidente Prudente e o Pontal do Paranapanema está descoberta, não havendo leito de UTI suficiente para o enfrentamento da Covid-19. Aliás, sequer leito clínico/enfermaria”, afirma o documento.
Coloca-se, portanto, que a solução é o retorno dos 10 leitos de UTI do Hospital Regional para o enfrentamento da Covid-19, ainda que isso implique, momentaneamente, em prejuízos a alguns procedimentos eletivos. O que resultou na liminar.
Além de garantir que tomará as providências necessárias, o Estado lembrou que a Secretaria de Estado da Saúde e o Centro de Contingência “monitoram ininterruptamente” o cenário epidemiológico da Covid-19 em todo o território para planejamento de medidas para fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo, sempre baseadas nesse monitoramento e no planejamento da rede, visando salvar vidas e assegurar atendimento igualitário. “Mais de 60 respiradores foram enviados à região para ativação de leitos de Terapia Intensiva e assistência a casos graves”.
Ressaltou que há vinte leitos de UTI no Hospital Regional de Prudente, sendo dez deles reservados para Covid-19 e outros dez que foram otimizados para atendimentos a outras patologias de urgência, mas podem ser redirecionados para casos de coronavírus, se e quando necessário. “É compromisso contínuo da Secretaria de Estado da Saúde fortalecer as iniciativas para prover assistência a todos os pacientes, combatendo a pandemia”.
