O ex-prefeito de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues, Julinho, foi preso na manhã de ontem. Ele ficou foragido por cerca de 40 dias, após a expedição de seu mandado de prisão, até ser encontrado ontem na propriedade rural de familiares, no próprio município, segundo o delegado Airton Roberto Guelfi. O advogado do ex-prefeito, Valmir da Silva Pinto Júnior, declara que a defesa de Julinho entrou com um habeas corpus e aguarda a apreciação da liminar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Julio Omar Rodrigues
O ex-prefeito foi encaminhado ainda ontem para a cadeia pública de Presidente Venceslau, e deveria ser posteriormente removido a outra unidade prisional onde poderá cumprir a pena no regime semiaberto. "Nós tínhamos a informação de que ele estaria por aqui e conseguimos um mandado de busca para efetuar a prisão", esclarece o delegado.
No mês passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu parcialmente a uma apelação da defesa do ex-prefeito, que foi condenado em agosto do ano passado pela admissão de servidores em desacordo com a legislação. Inicialmente, a pena privativa de liberdade seria pelo período de cinco anos, oito meses e três dias de reclusão em regime semiaberto além inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Com o recebimento do recurso, a pena foi reduzida para três anos em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos a ser definida pelo Juízo de Execuções Penais.
Motivo da condenação
Julinho foi condenado com base no Decreto-Lei 201/67, que determina como crime de responsabilidade dos prefeitos o uso de bens, rendas ou serviços públicos para o bem próprio ou proveito alheio. O MPE (Ministério Público Eleitoral) considerou a admissão de servidores como violação das normas. Outros detalhes do processo não foram revelados, pois ele corre em segredo de Justiça.
