O MPE (Ministério Público Estadual) questionou a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) sobre o fechamento da alça de acesso da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) para a Avenida Joaquim Constantino, em Presidente Prudente, sentido São Paulo - Minas Gerais, na altura do campus 2 da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista).
Segundo o promotor de Justiça, André Luis Felício, a medida foi questionada por mais de 100 moradores do Parque Residencial Servante 2 até o Jardim Ouro Verde, os quais foram, “da noite para o dia, privados de um importante acesso”. Para o órgão ministerial, a concessionária, além de construir uma passarela sem iluminação, sem acesso a cadeirantes, e outros defeitos, “sequer ouviu a população dos bairros vizinhos ou os comerciantes” para efetuar o fechamento.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre os fundamentos legais, normativos e técnicos que levaram à decisão, e questionou ainda se a Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) foi previamente comunicada da decisão.
“Para piorar a situação, os ônibus de estudantes que antes usavam a alça agora fechada para desembarcar os alunos, agora estão parando na própria rodovia, colocando em risco ainda maior os passageiros”, expõe, em nota, o MPE. Imagens divulgadas em redes sociais do órgão, inclusive, demonstram essa prática irregular realizada por motoristas de ônibus, no local, corroborando a informação.
“Obrigatoriedade”
A Cart, por sua vez, informa que a implantação da passarela é “uma obrigação prevista no contrato de concessão para a rodovia”, e que o projeto cujas obras estão em andamento no km 571 mais 600 metros atende as normas de segurança, as quais, inclusive, exigem o fechamento da alça existente no local para garantir a segurança tanto de pedestres quanto dos motoristas.
A concessionária ressalta ainda que, antes do fechamento, promoveu ações como a distribuição de folhetos informativos na região e divulgação nos canais de comunicação, com o objetivo de informar à população sobre as modificações e que o acesso à via marginal pode ser realizado na Saída 571, na altura do Posto Rodotruck.
